Câmara conclui votação de MP que prevê renegociação de dívidas

Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O plenário da Câmara concluiu ontem (19) a votação da Medida Provisória (MP) 780, que prevê a renegociação de dívidas com fundações públicas e autarquias. O texto prevê o parcelamento dos débitos em até 20 anos. A expectativa do governo federal é arrecadar cerca de R$ 3,4 bilhões com o pagamento das dívidas.

Senado aprova PEC do Simples Municipal

        O Plenário do Senado aprovou, na terça-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição do Simples Municipal (PEC 77/2015). O texto facilita a prestação de contas de municípios de menor porte, entre 10 mil e 15 mil habitantes, dependendo de regulamentação da lei.

Mais de 80% das empresas brasileiras têm irregularidades

Um estudo aponta que 86% das empresas brasileiras estão com algum tipo de irregularidade perante os órgãos de controle. A organização internacional Endeavor, que publicou o levantamento, faz ações para fomentar o empreendedorismo no Brasil e em outros países. As pendências incluem atrasos no pagamento de impostos ou não cumprimento de exigências de prefeituras ou da Receita Federal.

FGTS: Ministério orienta sobre o que fazer quando o empregador não realiza o depósito

Trabalhador tem um conjunto de alternativas para assegurar o seu direito

Muitos trabalhadores se perguntam como proceder em caso de falta de depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador. O Ministério do Trabalho orienta que todo empregado que possui carteira assinada mantenha controle de seu extrato de FGTS para conferir se seu direito está sendo respeitado. Caso seja constatada a ausência de depósitos, existem algumas alternativas.

Receita abre na sexta-feira, 8 de setembro, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF de 2017

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

A partir das 9 horas de sexta-feira, 08 de setembro, estará disponível para consulta o quarto lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.257.260 contribuintes, totalizando mais de R$2,7 bilhões.