Transportadora deve recolher 20% de contribuição sobre frete pago a autônomos

Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos

Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto.

FGTS facilita renegociação de dívidas

Conselho Curador aprova mudança que permite a utilização de FCVS em renegociação de débitos

O ministro do Trabalho em exercício, Leonardo Arantes, presidiu nesta terça-feira (27) reunião ordinária do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que aprovou novas condições para renegociação e pagamentos de dívidas em operações de crédito com o Fundo. Pela Resolução Nº 809 do FGTS, a liquidação ou amortização das dívidas de contratos prevê a utilização de títulos CVS a taxa de juros nominal de 3,08% ao ano e de bens e/ou direitos de titularidade do devedor.

Balança registra US$ 1,5 bilhão de superávit na quarta semana de março

Na quarta semana de março, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,505 bilhão, resultado de exportações de US$ 4,580 bilhões e importações de US$ 3,075 bilhões. Em março, até a quarta semana, as exportações foram de US$ 16,295 bilhões e as importações de US$ 11,144 bilhões, o que resultou em um saldo positivo de US$ 5,151 bilhões. No ano, as exportações acumulam US$ 50,576 bilhões, as importações, US$ 37,753 bilhões, com um superávit de US$ 12,823 bilhões.

Receita Federal e PF fazem operação para combater fraude no comércio de créditos tributários

Receita Federal e a Polícia Federal fazem uma operação nesta quinta-feira (22) com o objetivo de combater fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares. Há indícios da manipulação de mais de R$ 200 milhões em créditos tributários e estima-se que cerca de R$ 70 milhões tenham sido efetivamente desviados pelo grupo.

BC quer incentivar uso de cartão de débito com menos custos para lojistas

O Banco Central (BC) quer incentivar o maior uso do cartão de débito, afirmou nesta segunda-feira (26), em Brasília, o diretor de Política Monetária, Reinaldo Le Grazie, ao anunciar medidas tentar baratear os custos de uso das maquininhas pelos lojistas.