Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes

O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de contribuintes em processos administrativos — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — tem perdido interessados. A principal reclamação é a perda de prazos para recursos contra autuações, às vezes por falha do próprio interessado.

Isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, o financiamento de outro imóvel residencial no Brasil. O colegiado negou provimento a recurso da Fazenda Nacional por considerar ilegal a restrição imposta por instrução normativa às hipóteses de isenção da Lei 11.196/05.

Bancos vão lançar plataforma do acordo da poupança até o fim deste mês

A plataforma eletrônica que será utilizada no acordo da caderneta de poupança, referente às perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990, estará pronta ainda em abril, conforme fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A intenção é que ela passe por testes e seja lançada no fim de maio, em cerimônia oficial no Palácio do Planalto.

Projeto da LDO Prevê Salário Mínimo de R$ 1.002 em 2019

Projeto da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.002 em 2019

A proposta chegou ao Congresso nesta sexta-feira (13) e será analisada pela Comissão Mista de Orçamento

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano. O número foi divulgado nesta quinta-feira (12) pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, que apresentaram os principais pontos da proposta.

Produtor rural precisa ficar atento à necessidade de declarar IR

Pessoas físicas que explorem atividade rural precisam ficar atentas na hora de prestar contas ao Leão. São consideradas produtores rurais, para efeito fiscal, caso tenham obtido receita bruta em 2017 acima de R$ 142.798,50. E estão sujeitas a regras de tributação específicas.

A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018 deve ser entregue até a meia- noite do próximo dia 30, uma segunda-feira. Quem entregar fora do prazo paga multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto a pagar.