Guedes assina com Argentina acordo que prevê livre comércio de automóveis em dez anos

O acordo automotivo entre Brasil e Argentina, que será anunciado nesta sexta-feira (6) pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Dante Sica, ministro argentino da Produção, prevê que em dez anos haverá livre comércio de carros entre os dois países.

O último acordo entre Brasil e Argentina foi assinado em 2016 e se encerra em junho do ano que vem. O texto prevê uma regra de comércio pela qual as exportações de um país para o outro não pode ultrapassar uma vez e meia do valor que importa do outro. É chamado sistema flex do acordo.

Empresas adotam medidas contra lista negra da Receita Federal

As empresas inadimplentes com impostos federais já estão adotando medidas contra a Receita Federal por terem seus CNPJs e os nomes dos sócios incluídos em lista negra, conforme disposto na Portaria RFB n. 1.750/2018[1], que prevê a divulgação – no próprio site da Receita Federal – relação dos empresários que, segundo o Fisco, poderiam ter praticado crimes. Uma atualização da lista pode ser acessada aqui http://receita.economia.gov.br/sobre/acoes-e-programas/simplificacao-tributaria/operacao-deflagrada/rffp-enviadas-ao-ministerio-publico-2019-05.pdf

PREVIDÊNCIA: CRIANÇAS COM MICROCEFALIA DECORRENTE DO ZICA VÍRUS TERÃO PENSÃO VITALÍCIA

Através da Medida Provisória nº 894 de 2019, foi instituída pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

A pensão especial de que trata esta Medida Provisória será mensal, vitalícia e intransferível e terá o valor de um salário mínimo.

Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.

O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta.

Primeiro MEI motorista de aplicativo é exemplo de formalização e direitos para 1,5 milhão de trabalhadores

Ao sair de seu emprego formal, em janeiro de 2019, Marcelo Pereira de Souza encontrou fonte de renda como motorista de aplicativo (APP). Porém, sentia falta de ser amparado pela lei. Quando houve a possibilidade de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), ele não pensou duas vezes: apenas 17 minutos depois de a lei entrar em vigor, Souza já era o mais novo motorista e Microempreendedor Individual do Brasil. “A expectativa é bem interessante”, comemorou ele, nesta sexta-feira (30/8), durante evento sobre a formalização de motoristas de aplicativos em que foi homenageado