INPI traz mais segurança jurídica a contratos

Instituto edita Instrução Normativa que reduz interferência da autarquia e a burocracia, além de aumentar a rapidez na análise dos acordos de transferência de tecnologia

Os contratos de licenças de patentes e de transferência de tecnologia não patenteada devem ficar mais seguros com a edição da Instrução Normativa 70 pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Estados começam a recuperar receitas perdidas

Deve-se reconhecer, contudo, que muitos Estados reforçaram suas máquinas arrecadadoras, tomando medidas para aperfeiçoar a fiscalização, em parceria com a Secretaria da Receita Federal

A grande maioria dos Estados aumentou suas receitas líquidas no primeiro bimestre, com maior arrecadação do ICMS, o que pode indicar maior ritmo de atividade econômica. Segundo dados publicados pelo jornal Valor, a receita das 27 unidades federativas cresceu 7,5% em termos nominais no primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017.

Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016.

Fim da desoneração da folha freia planos do setor de call center

O setor de call center ainda busca calcular os impactos de algumas medidas tomadas pelo governo no fim de março. Se por um lado a lei de terceirização atendeu a uma demanda antiga por mais segurança jurídica nas operações, por outro, a medida provisória que acabou com a desoneração da folha de pagamento trouxe a perspectiva de maiores custos e menores margens para as companhias.

Receita Federal ainda espera receber 28,3 milhões de declarações de IR

Faltando três dias para terminar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 40% dos documentos. Até as 17h de ontem, cerca de 17 milhões de contribuintes tinham prestado contas ao Leão. O Fisco aguarda 28,3 milhões até a meia-noite desta sexta-feira, 28. Importante lembrar que quem não entrega no prazo fica sujeito a pagar multa mínima de 1% a 20% ao mês sobre o tributo devido, com o valor mínimo de R$ 165,74.