Comissão Aprova Projeto que Regulamenta Profissão de Cerimonialista

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta as profissões de cerimonialista, técnico de cerimonial e auxiliar de cerimonial (PL 5455/16). Relator no colegiado, o deputado Walney Rocha (PEN-RJ) excluiu do texto original da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) requisitos para o exercício da atividade. De acordo com a proposta original, as funções serão exclusivas de profissionais que tenham diplomas de cursos de formação de nível superior, médio e fundamental, respectivamente.

Simplificação do PIS/Cofins deve ir ao Congresso em maio, diz ministro

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse hoje (19) que o governo deve enviar o projeto de simplificação do PIS/Cofins ao Congresso em maio. A afirmação foi feita em Washington, onde o ministro participa dos Encontros de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. O ministro também destacou a necessidade de apresentar um projeto para a simplificação do ICMS. Segundo ele, mesmo 2018 sendo um ano de eleição, “a relação com o Congresso é boa e são temas de interesse do país”, portanto “haverá espaço para dialogar”.

Uma “Porto Alegre” paga imposto de renda indevidamente

Imagine se a cada ano, o equivalente a população de Porto Alegre fosse obrigada a pagar imposto de renda indevidamente. Isso já seria ruim, não? Agora, e se a “Porto Alegre” fosse composta por cidadãos de baixo poder aquisitivo? Essa aberração tributária salta aos olhos a partir de estudo do Projeto Gestão Pública Eficaz, elaborado pelo SESCON-RS em parceria com a PUCRS. A análise apontou que, apenas por não corrigir a tabela pela inflação em 2017, cerca de 1,4 milhão de trabalhadores de baixa renda foram obrigados a pagar IR. Com isso, o Governo embolsou indevidamente cerca de R$ 5 bilhões apenas no último ano. Recurso que na mão do trabalhador geraria consumo e movimentaria a economia.

Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, é inadimplência, decide STJ

O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não comete crime contra a ordem tributária. Segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ato configura mera inadimplência.

Certificado de Origem Digital reduz custos e melhora segurança

A versão digital do Certificado de Origem possibilitou a redução do prazo de sua emissão de dois dias para apenas 15 minutos, em média, segundo Cibele Oldemburgo, analista de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Em palestra realizada na FIRJAN, dia 10/04, ela detalhou o funcionamento do sistema e seus benefícios para exportadores e importadores.