A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

Com o desenvolvimento da nova plataforma, módulos do Siscomex que serão substituídos têm cronograma de desligamento aprovado em reunião com a participação do MDIC e do MF

Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada na última quarta-feira (29).

Norma da Receita sobre declaração em espécie pode levar à judicialização

Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30 mil, pode ser contestada na Justiça, segundo especialistas.

Redução do Imposto de Importação para vacinas Tríplice, HPV e Hepatite A.

Publicada hoje (1º/12) Resolução CEGEX/CAMEX nº 89/2017 reduz alíquota do Imposto de Importação para as vacinas:

e-Financeira: Aprovados novos leiautes e manual introduzidas na versão 1.0.5

Através do Ato Declaratório COFIS Nº 73 DE 30/11/2017, a Coordenação-Geral de Fiscalização, da Receita Federal, aprova a versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento da e-Financeira e as novas versões dos seus leiautes.

As alterações nos leiautes, introduzidas na versão 1.0.5 do manual (campos e regras de validação), estarão disponíveis, no ambiente de produção, a partir do mês de janeiro de 2018. Os leiautes anteriores continuam disponíveis no Portal SPED e serão utilizados até que a nova versão do ambiente de produção esteja disponível.

A recepção de eventos da e-Financeira estará suspensa de 28/12/2017 a 07/01/2018 para manutenção do sistema. A partir de 08/01/2018, a recepção estará normalizada já com as alterações previstas na versão 1.0.5 do Manual de Preenchimento.

e-Financeira Manual de Preenchimento versão 1.0.5

Fonte: LegisWeb

Por: Joselito Junior

Trabalho: Cronograma do eSocial – Fases de implementação do sistema

A implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial inicial em janeiro de 2018, contudo, foram estabelecidas fases para a prestação das informações pelas empresas, conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 1, de 29/11/2017, publicada no Diário Oficial da União em 30/11/2017.