Instalada comissão que vai analisar a reforma trabalhista

Cronograma de audiências será definido na próxima terça-feira, quando o colegiado voltará a se reunir

Foi instalada nesta quinta-feira (9) a comissão especial que vai discutir a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) foi eleito presidente e o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) confirmado na relatoria.

Relator da reforma da Previdência pretende apresentar relatório em março

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março.

Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países.

Autônomos e profissionais liberais têm até 28 de fevereiro para recolher a contribuição sindical

Todos os profissionais com registro de autônomos e profissionais liberais são obrigados a recolher a contribuição sindical anual. O prazo termina em 28 de fevereiro. O pagamento precisa ser feito mesmo que o trabalhador não seja filiado a nenhum sindicato.

O recolhimento é feito em favor do sindicato de classe que representa o profissional. Estão isentos apenas os profissionais que confirmarem que a atividade exercida não tem fins lucrativos. Essa comprovação deve ser feita por meio de um requerimento dirigido ao Ministério do Trabalho.

Decisões cortam benefícios não previstos em lei do Refis

A Divisão de Grandes Devedores (Digra) da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) tem focado para reverter no Judiciário decisões que conferem a empresas condições favoráveis não previstas nas normas de parcelamentos de débitos especiais.

Segundo a PFN, os resultados positivos de muitas empresas são proporcionados pela suspensão da exigência de débitos tributários por ordens judiciais.

Cronograma de saques de contas inativas vai de março a julho

Para dar um “fôlego” aos endividados e estimular o consumo, o governo vai permitir que todos os trabalhadores saquem até 31 de julho o saldo de contas inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) existentes até 31 de dezembro de 2015.

Reformas fiscais serão insuficientes para melhorar rating dos estados

Para especialistas, os programas de recuperação fiscal dos entes, se implementados, só teriam impacto no médio ou longo prazo. Economia ruim e insegurança política também são entraves.

Projeto garante descanso para amamentar durante trabalho até bebê completar 1 ano

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4968/16, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que amplia o tempo de descanso para a mãe amamentar o filho durante a jornada de trabalho.

Relator da reforma trabalhista defende prevalência de acordos coletivos sobre a lei

O deputado também pretende aprofundar as discussões sobre o trabalho em casa e sobre o trabalho em jornadas móveis.

Indicado relator da reforma trabalhista em análise na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é favorável a um dos principais pontos da proposta: a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Segundo ele, a mudança vai fortalecer os sindicatos.

Terceirização poderá ser o 1º item da reforma trabalhista a ser votado

A reforma trabalhista poderá começar pela aprovação de proposta em fase final de tramitação no Congresso que prevê a ampliação da terceirização de mão de obra para todas as atividades da empresa. Atualmente, decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) permite esse mecanismo para as atividades meio.

É com esse objetivo que o relator da matéria, Laércio Oliveira (SD-SE), irá pedir nesta semana ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque o projeto para ser votado diretamente no plenário da Casa.

Doações para o fundo da criança e do adolescente podem ser abatidas do Imposto de Renda 2017

Começa no dia 2 de março a entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016. Contribuintes que desejam efetuar doações para fundos da criança e do adolescente e dos idosos, projetos culturais e esportivos, poderão, assim abater no Imposto de Renda deste ano.

Segundo a coordenadora do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Vânia Labres, as regras para as doações são as mesmas do ano passado, ou seja, para pessoas físicas, o percentual é de até 6%, se a doação ocorrer até 31 de dezembro do ano anterior ao da declaração; e 1% para pessoa jurídica, se for tributada pelo lucro real. Mas ainda dá tempo de aproveitar o abatimento no IR, já que as doações feitas a partir de janeiro deste ano até o dia final do prazo para a entrega da Declaração, 28 de abril, o contribuinte terá 3% de abatimento.

Lucro dos bancos é mais da metade no spread no crédito ao consumidor

O lucro dos bancos responde por mais da metade do spread em grande parte das operações de crédito feitas pelas pessoas físicas. Isso é o que aponta dados apresentados pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, em painel de discussão sobre a diferença entra a taxa de captação e o custo do dinheiro para o tomador final do crédito, o spread bancário.

O BC não fazia essa decomposição publicamente desde 2015, quando avaliou dados de 2014. Os números contrariam, ao menos em parte, a tese de que o custo do dinheiro é alto especialmente porque a inadimplência é elevada. O custo mostra maior relação com o tipo de funding, se direcionado ou livre.

Saiba como parcelar sua dívida federal

Especialista comenta a decisão da Receita Federal em aceitar parcelamento de dívidas vencidas para o governo federal em novas condições

O Programa de Regularização Tributária (TRT), regulamentado pela Receita Federal, permite às empresas parcelarem em até 120 vezes, se não tiverem crédito a usar, as dívidas inclusive vencidas até 30 de novembro de 2016. Serve tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Programa 4.0.0 da ECD - Dúvidas Frequentes

Dúvidas frequentes da ECD

1. O programa da ECD, versão 4.0.0, deve ser utilizado para todos os leiautes (1 a 5).

2. A alteração do domínio do campo 14 (IND_FIN_ESC) do registro 0000, que, de acordo com Manual da ECD, anexo ao ADE Cofis nº 93/2016, só possui dois códigos (1 = Original; 2 = Substituta), é aplicável a todos os leiautes (1 a 5).

1º Exame de Suficiência 2017 avaliará mais de 53 mil bacharéis

As provas para os bacharéis em Ciências Contábeis serão aplicadas no dia 26 de março em todo o País. Ferramenta indispensável para obtenção do registro profissional, o primeiro Exame de Suficiência deste ano homologou 53.916 mil inscrições.

O extrato do edital do primeiro Exame de Suficiência de 2017 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 5 de dezembro de 2016. Serão exigidos dos candidatos os seguintes conteúdos: Contabilidade aplicada ao Setor Público, Contabilidade Gerencial, Controladoria, Noções de Direito e Legislação Aplicada, Matemática Financeira e Estatística, Teoria da Contabilidade, Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria Contábil, Perícia Contábil e Língua Portuguesa.

'Nascido na Rocinha', sistema operacional brasileiro para PC é distribuído em pen drive na Campus Party

Endless OS é gratuito e foi adotado para ser o 'cérebro' de computadores de Asus e Lenovo.

Windows (Microsoft), iOS (Apple) e Android (Google) foram esquecidos pelos jovens que fizeram fila na Campus Party. Eles queriam conhecer outro sistema operacional, o Endless OS, gratuito e distribuído em pen drives

Quem bebe café tem menos problemas cardíacos e vive mais, diz estudo

Quer evitar doenças do coração e aumentar sua longevidade? Continue bebendo aquele sagrado cafezinho. Um estudo publicado na revista Nature mostra que o consumo de café pode reverter a tendência de inflamações crônicas e doenças cardiovasculares que surgem com o avançar da idade.

Os perigos de emprestar o nome

Quando um amigo pede para você contratar um empréstimo em seu nome ou pede para você comprar aquele celular para ele, você acredita que ele irá pagar direitinho para não te prejudicar, afinal a confiança é tudo, certo?

O Seguro dos 10 carros mais vendidos em janeiro

Segundo dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), janeiro teve mais de 131 mil modelos emplacados. O mais emplacado –mais uma vez – foi o Chevrolet Onix. O modelo permaneceu no topo da lista, com 13.900 emplacamentos. Hyundai HB20 e o Ford Ka completaram o pódio mais uma vez.

Estado libera R$ 15 milhões para o Programa Fazcultura

O Governo do Estado, através das secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Cultura (Secult), destina R$ 15 milhões para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural (Fazcultura), no exercício financeiro de 2017, por meio de incentivos fiscais. Segundo o superintendente de Promoção Cultural em exercício, Matias Santiago, a assinatura do decreto pelo governador Rui Costa reafirma o compromisso da Secult em dar continuidade ao programa.

R$ 3,3 mi em impostos atrasados são pagos após acordo com o Cira

Deflagrada no final de 2016, a interiorização das ações de combate à sonegação por intermédio do Cira - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos já registrou o primeiro resultado positivo: o pagamento ao fisco estadual de R$ 3,3 milhões por uma indústria sediada no Sudoeste baiano, após realização de oitiva conduzida pelo Ministério Público Estadual em Vitória da Conquista.

IPVA com 10% de desconto é só até esta terça (7)

Válido para a quitação em cota única, o desconto para quem antecipar o pagamento integral do imposto é válido somente até esta terça (7).

Contadores terão que reportar irregularidades de clientes ao Fisco

O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada para não pagamento de impostos.

A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não conformidade com leis e regulações, na sigla em inglês), orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá-las a seus superiores. Caso a situação não seja resolvida internamente, ela deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades. Atualmente, os contadores possuem o dever de guardar o sigilo profissional dos atos de seus clientes, assim como os advogados.

Conselho Regional de Contabilidade disponibiliza canal para a comunicação de infrações na profissão

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) criou um canal exclusivo - a Central de Comunicação de Irregularidades - para que a sociedade e os profissionais da contabilidade possam comunicar ao órgão infrações cometidas por um profissional ou uma organização no exercício da profissão contábil.

Segundo a entidade, não se trata de um canal de denúncia formal, apenas de uma comunicação, que pode ser enviada pelo e-mail comunicairregular@crcsp.org.br.

Em 2017, número de Declarações de Não Ocorrência de Operações ao Coaf supera o de 2016

A vice-presidência de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgou, nesta semana, o número de Comunicação de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), realizada durante todo o mês de janeiro. O total de Declaração foi de 150.184 mil, 20.97% maior que 2016.

Lentidão nas mudanças de regras reduz interesse pelo Simples Nacional

Segundo especialista, a atualização do limite de receita bruta do regime deveria ser frequente, acompanhando a evolução das pequenas empresas, favorecendo a economia e a arrecadação

A opção para o Simples Nacional terminou na semana passada e dados da Receita Federal mostram que essa escolha vem desacelerando nos últimos anos. Uma das explicações é a falta de mudanças frequentes no regime.

Trabalho: CAIXA divulga os coeficientes de JAM nas contas vinculadas do FGTS em fevereiro/2017

Coeficientes de Juros e Atualização Monetária – JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.02.2017, incidindo sobre os saldos existentes em 10.01.2017, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11.01.2017 a 09.02.2017: