Sem previsão de reajuste, tabela do IR acumula defasagem de 88%

O Orçamento de 2018 deixou de incluir um reajuste na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), aumentando a defasagem dos números em relação à inflação. De acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a diferença entre os dados vigentes e aqueles que vigorariam com atualização monetária já chega a 88,4%.

Indisponibilidade programada dos sistemas de geração do relatório de situação fiscal e emissão de CND no dia 15/01/2018

Os serviços irão parar de 17h às 19h na próxima segunda-feira - 15/01

Em decorrência de manutenções internas, o sistema que gera o Relatório da Situação Fiscal e a emissão da CND estarão temporariamente suspensos no dia no dia 15/01/2018, no período de 17:00 horas às 19:00 horas.

Orçamento de 2018 não prevê correção da tabela do Imposto de Renda

Em nota, o Sindifisco Nacional informou que a defasagem de quase 90% da tabela do Imposto de Renda achata a renda do trabalhador.

Sem correção há três anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passará mais um ano sem reajuste, informou nesta quinta-feira (11) a Receita Federal. Para este ano, a faixa de isenção continuará em vigor apenas para quem recebe até R$ 1.903,98.

6 Novas Regras Tributárias 2018

O ano de 2018 já começou com muitas mudanças para as empresas no que se refere à tributações. Fique informado acerca das Regras Tributárias 2018.

Durante o segundo semestre de 2017, foram anunciadas várias mudanças que já entraram em vigor à partir de janeiro.

União poderá bloquear bens sem ordem judicial

Medida está embutida na Lei do parcelamento do Funrural, publicada ontem

Publicada ontem, a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que permitirá o bloqueio pela União de bens de devedores, sem a necessidade de autorização judicial.

Penhora on-line atingirá aplicações em renda fixa e variável

Os investimentos em renda fixa e renda variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial a partir do próximo dia 22 de fevereiro, segundo comunicado do Banco Central.

As corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras foram incluídas no sistema de penhora on-line (BacenJud 2.0), conforme comunicado.

Previdência: A partir de 2019 empregador rural poderá escolher regime de contribuição previdenciária

A Lei nº 13.606/2018 estabelece que a partir de 1º/01/2019 o produtor rural pessoa física e o empregador rural pessoa jurídica poderão optar entre dois sistemas de contribuição previdenciária:

• - contribuição sobre a receita decorrente da comercialização da produção rural; ou
• - contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento de empregados e trabalhadores avulsos e contribuição de 1%, 2% ou 3% para o RAT, sobre a folha de pagamento de empregados.

Balança comercial tem superávit de US$ 513 milhões na primeira semana de janeiro

Saldo positivo é resultado de exportações de US$ 2,957 bilhões e importações de US$ 2,444 bilhões

Na primeira semana de janeiro de 2018, que teve quatro dias úteis, a balança comercial brasileira teve saldo positivo de US$ 513 milhões, resultado de exportações de US$ 2,957 bilhões e importações de US$ 2,444 bilhões.

Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o eSocial

A enquete sobre Qualificação Cadastral mostrou que os empregadores precisam se preparar para o eSocial. No período de 16/10/2017 até 09/01/2018 foram recebidas 12.906 participações. Apenas 36,7% declararam que já fizeram a qualificação de seus trabalhadores. 63,3% declararam que não fizeram ou desconhecem o que é Qualificação Cadastral. A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016, conforme notícia publicada no portal do eSocial.

Receita Federal lança nova página de serviços ao cidadão

Atendimento ao contribuinte

Já no topo da página inicial tem o banner de acesso ao novo espaço

Com o intuito de aprimorar cada vez mais o atendimento ao cidadão, a Receita Federal lançou em seu sítio na Internet o novo espaço "Serviços da Receita Federal", que tem como finalidade ser um ambiente único e centralizado para disponibilização de informações e acesso aos serviços públicos prestados pela Instituição.

Receita Federal disponibiliza o PER/DCOMP Web

A partir desta segunda-feira, 8 de janeiro, os contribuintes poderão utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação WEB (PER/DCOMP Web).

Trata-se de um novo serviço existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem o pedido de restituição e a declaração de compensação de créditos de pagamento indevido ou a maior por PF e PJ e da Contribuição Previdenciária indevida ou a maior por PJ.

Liberada a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de Jan/2018

A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de janeiro, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2017.

Estágio: saiba quais são os benefícios e as regras

Entenda os direitos dos estagiários e os deveres de quem concede a bolsa

Os estágios compreendem uma série de direitos garantidos pela Lei

O período de recesso pode ser um bom momento para pleitear uma vaga de estágio. Com viagens e términos de bolsas, a procura e a oferta tendem a aumentar nessa época. Por isso, o Ministério do Trabalho faz um alerta aos estudantes: apesar de não configurar vínculo empregatício, os estágios compreendem uma série de direitos, garantidos pela Lei nº. 11.788, de 2008, conhecida como Lei do Estágio.