Confira o procedimento de emissão de Darf/DAS no REGULARIZE

A nova plataforma virtual de atendimento ao contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o REGULARIZE, disponibiliza os mesmos serviços que já existiam no antigo e-CAC PGFN, porém com algumas novidades.

TV RFB disponibiliza 10 videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

A Receita Federal por meio de seu canal oficial no Youtube disponibilizou hoje 10 videoaulas com o auditor-fiscal da Receita Federal  Cláudio Maia com o objetivo de apresentar a todos os empregadores brasileiros a nova forma de apresentação de informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais, além de apresentar as novas declarações previdenciárias.

Receita Federal declarará inaptos 3,4 milhões de inscritos no CNPJ

O contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos

Proposta define em quatro anos prazo para anular alterações em contratos sociais de empresas

Proposta de Carvalho confirma o entendimento do STJ que estabelece que Direito Civil pode regular prazo em processos de contratos sociais de empresas.

Juiz concede liminar para empresa excluir ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL

O entendimento do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculos do PIS e da Cofins por não ser receita tributável é igualmente aplicável ao Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse foi o argumento utilizado pelo juiz Marcelo Jucá Lisboa, da 1ª Vara Federal de Limeira (SP), ao conceder liminar para uma empresa excluir o ICMS da base de cálculo dos tributos.

Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional

Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional por motivo de inadimplência

Cancelado debate sobre reajuste da tabela do imposto de renda

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria amanhã para discutir projeto de lei que reajusta os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de pessoas físicas quanto às deduções por dependente e despesas com educação (PL 6094/13).

Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem hoje restituição do IR

Mais de 2,6 milhões de contribuintes recebem hoje (17) o crédito referente ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2018. O valor total liberado é R$ 3,3 bilhões.