Caged confirma melhora do mercado de trabalho em 2017

Depois de dois anos de quedas fortes no saldo acumulado, 2017 fecha com estabilidade e confirma tendência de recuperação do emprego formal

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2017 confirmou a melhora do mercado de trabalho formal brasileiro. Segundo números apresentados nesta sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, o resultado acumulado do ano – equivalente aos últimos 12 meses –, indicou o fechamento de 20.832 vagas, uma redução de apenas 0,05% em relação ao estoque de dezembro de 2016. “Para os padrões do Caged, esta redução em 2017 é equivalente à estabilidade do nível de emprego, confirmando os bons números do mercado na maioria dos meses do ano passado e apontando para um cenário otimista neste ano que está começando”, afirmou o ministro do Trabalho substituto, Helton Yomura.

Auditores-fiscais do trabalho registram 257 mil autos de infração em 2017

Aniversário da profissão é marcado por vitórias como inclusão de pessoas com deficiências e aprendizes

No próximo dia 28 de janeiro, será comemorado o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). São eles os servidores públicos federais responsáveis pela inspeção do trabalho no Brasil, garantindo segurança trabalhista e salubridade no mercado profissional. Em 2017, foram realizadas 206 mil inspeções, o que resultou em mais de 257 mil autos de infração em todo o país. Dentre alguns dos marcos dos auditores estão a repressão ao trabalho infantil e ao escravo, a inclusão de pessoas com deficiência, o combate à informalidade e a diminuição dos acidentes de trabalho.

MEI pode abrir e encerrar contas por meio eletrônico

A possibilidade era restrita às contas de depósitos de pessoas físicas.

O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução nº 4.630, que estende ao Microempreendedor Individual (MEI) a possibilidade de abertura e encerramento de conta de depósitos por meio eletrônico. Até esta data, a possibilidade era restrita às contas de depósitos de pessoas físicas. "A mudança representa um novo avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições financeiras. Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs", disse o BC. O BC informou também que o CMN aprovou a Resolução nº 4.629, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das ouvidorias.

TRABALHO ESCRAVO. Instrução Normativa orienta atuação dos auditores-fiscais

Publicada nesta quarta-feira (24) pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, IN 139 também baliza a relação entre o Ministério do Trabalho e as demais instituições que participam das operações de fiscalização

Não entrega de declaração de capitais no exterior poderá ter isenção de multa

O titular de recursos no exterior que não houver entregue a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior ao Banco Central do Brasil (Bacen), mas que houver recolhido corretamente os tributos junto à Receita Federal, poderá ser isento de multa devida ao Bacen relativa a recursos não declarados até 30 de junho de 2016, caso o Projeto de Lei 8644/17 seja aprovado pela Câmara.

Os cuidados que podem ajudar a prevenir o adoecimento do trabalhador

No Janeiro Branco, o Ministério do Trabalho elenca uma série de ações importantes para tornar o ambiente laboral cada vez mais saudável

Cargas de trabalho excessivas, exigências contraditórias, falta de clareza na definição das funções; falta de participação do trabalhador na tomada de decisões que lhe afetam diretamente e de controle sobre a forma como ele executa o trabalho; má gestão de mudanças organizacionais; insegurança laboral; comunicação ineficaz; falta de apoio da parte de chefias e colegas, e, por fim, assédio psicológico ou sexual e violência de terceiros. Essas são as causas mais frequentes do adoecimento mental do trabalhador. Entre as causas que mais comumente motivam o afastamento dos profissionais de suas atividades estão os transtornos ansiosos e depressão.

Trabalho: Como preencher a GFIP após a redução do INSS devido pelo produtor rural

Através do Ato Declaratório CODAC nº 1/2018, foram publicados os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP em virtude da redução promovida pela Lei nº 13.606/2018 na alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita decorrente da comercialização rural devida pelo produtor rural pessoa física.

Balança comercial tem superávit de US$ 345 milhões

O valor é resultado de exportações de US$ 3,766 bilhões e importações de US$ 3,422 bilhões na terceira semana de janeiro

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 345 milhões na terceira semana de janeiro. O valor é resultado de exportações no valor de US$ 3,766 bilhões e importações de US$ 3,422 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 10,840 bilhões e as importações, US$ 9,003 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,837 bilhão.

Governo analisa alteração do Imposto de Importação de 31 produtos

Alteração precisa ser avaliada pelos outros membros do Mercosul.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) inicia hoje consulta pública ao setor privado brasileiro para sugerir ao Mercosul mudanças na Tarifa Externa Comum de 31 produtos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio da Circular SECEX nº 4, que prevê ainda a sugestão de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de algumas mercadorias.

1,4 milhão de MEIs podem perder CNJP e ficar com dívidas tributárias

Cerca de 20% do maior segmento empresarial do País tem até esta terça-feira, dia 23, para regularizar seus débitos tributários e evitar o cancelamento de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Trata-se de 1,431 milhão de MEIs (microempreendedores individuais) que estão com o CNPJ suspenso desde outubro de 2017 e ameaçados de sofrer a perda do certificado.

Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional

O prazo vence no dia 31/1/2018

As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários.

A Receita Federal alerta que não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/1/2018.

Rais 2017. Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração

Período para entrega do formulário começa em 23 de janeiro e vai até 23 de março

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador. A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados. Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salário e tipo de vínculo que mantêm.

Receita alerta sobre site falso

A página criada não é fonte confiavél de informação

A Receita Federal alerta para a existência de uma página na internet que simula o Sistema de Leilão Eletrônico (SLE)  oficial da instituição.

Essa página, embora visualmente semelhante a original, é falsa e, portanto, não é fonte confiável de informação.

Para acessar o Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal, você pode digitar no seu navegador os três endereços abaixos e depois clicar em acesso rápido - leilão:

www.receita.fazenda.gov.br

www.rfb.gov.br

idg.receita.fazenda.gov.br 

Fonte: Receita Federal do Brasil

Por: Joselito Junior