Receita Federal desarticula organização que simulava quitação de tributos federais

Prejuízos aos cofres públicos são estimados em R$ 5 bilhões; cerca de 3 mil contribuintes estão envolvidos.

Abertura, alteração e fechamento de empresas serão integralmente digitais em SC

Abrir, alterar ou fechar uma empresa deve se tornar mais fácil nos próximos meses em Santa Catarina, quando todos esses processos serão feitos exclusivamente pelo sistema da junta digital.  A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) definiu um cronograma de implantação, de acordo com a natureza jurídica da empresa, que estipula os prazos em que deixarão de receber os processos físicos na sede e nas 57 unidades do Estado.

Prazo para entrega da DITR termina dia 28

O período de apresentação da DITR, que começou no dia 13 de agosto, termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 28 de setembro de 2018.

TRF julgará PIS e Cofins sobre receitas financeiras

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ e ES) poderá julgar, antes do Supremo Tribunal Federal (STF), se a incidência de 4% de Cofins e 0,65% de PIS sobre receitas financeiras é constitucional. Os desembargadores indicaram um processo sobre o tema para o Órgão Especial. A tributação garante uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 8 bilhões, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Previdência: INSS atualiza regras para concessão do BPC

A Portaria Conjunta MDS nº 3, de 21/092018, dispõe sobre as regras e os procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada – BPC, concedido segundo os critérios definidos na Lei nº 8.742, de 1993, e nos artigos 8º e 9º do Decreto nº 6.214, de 2007.

A partir de Janeiro de 2019, entrará em vigor o Sped Fiscal 3.0.

Vocês já devem ter ouvido falar da versão 3.0 do guia prático, que traz o novo leiaute código 013, da  versão 1.12 da EFD ICMS/IPI , por isso, apelidamos de versão 3.0.