Juntas Comerciais planejam ações de simplificação do registro mercantil para 2018

O Piauí sediou o encontro de representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais.

Nos dias 29 e 30 de janeiro, a Junta Comercial do Piauí (Jucepi) foi sede do encontro de representantes da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju). O evento reuniu presidentes e vice-presidentes das entidades de registro de todo o país com o objetivo de planejar ações de simplificação e padronização do registro empresarial no Brasil, em 2018.

Programa para declarar valores recebidos em espécie a partir de R$ 30 mil será liberado nesta quinta

Valores recebidos em janeiro podem ser declarados até o fim de fevereiro. Também será divulgado um manual com explicações para os contribuintes.

Secretaria da Receita Federal informou que disponibilizá a partir desta quinta-feira (1º), em sua página na internet, o programa para que os contribuintes possam declarar recebimentos em espécie a partir de R$ 30 mil.

Projeto susta norma que exige exame toxicológico de motoristas profissionais

A Câmara dos Deputados analisa proposta com o objetivo de cancelar a portaria do Ministério do Trabalho que obriga empregadores a incluir no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) dados sobre exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais contratados ou desligados da empresa (Portaria 945/17).

Receita Federal orienta sobre a necessidade de fazer a qualificação cadastral para utilizar o eSocial

A transmissão de eventos para o eSocial já começou para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões  

A Qualificação Cadastral é essencial para utilizar o e-Social. Uma das premissas para o envio de informações e o recolhimento das obrigações por meio do eSocial é a consistência dos dados cadastrais enviados pelo empregador relativos aos trabalhadores a seu serviço.  

COAF: Declaração de Não Ocorrência de Operações deve ser apresentada até hoje (31)

A Resolução estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários

Até o dia 31 deste mês, os profissionais da contabilidade que tiveram responsabilidade técnica sobre algum trabalho, durante o ano de 2017, devem fazer a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho Federal de Contabilidade. Mas, atenção, a Resolução CFC nº 1.530/2017 estabelece que não estão sujeitos a essa obrigação aqueles que são funcionários de organizações contábeis.

Pequenos negócios devem parcelar dívidas até 31 de janeiro

Empresários notificados pela Receita Federal devem acertar as contas para não serem excluídos do Simples Nacional

Empresários de micro e pequeno porte que possuem dívidas tributárias com a União têm até esta quarta-feira (31) para solicitar o parcelamento dos débitos em até 60 meses. Após este prazo, as empresas que não acertarem as contas com o Governo serão excluídas do Simples Nacional. Quase 600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal ano passado, devendo cerca de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Afinal, Carnaval é feriado?

Ministério do Trabalho esclarece dúvidas sobre o período

O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que movimenta um grande número de turistas pelo país. Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais, mas, para isso, necessita de amparo legal.

Prazo para prestar contas da Educação Continuada encerra-se nesta quarta-feira

Os profissionais da contabilidade que cumprem o Programa de Educação Profissional Continuada (EPC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), devem enviar o relatório de atividades, juntamente com os respectivos documentos comprobatórios, ao Conselho Regional de Contabilidade, até a próxima quarta-feira, 31 de janeiro. Na prestação de contas, o profissional deve comprovar o alcance, no mínimo, de 40 pontos de Educação Profissional Continuada durante o ano de 2017.

MEI 2018: boleto será reajustado em fevereiro

Os Microempreendedores Individuais (MEI) precisam ter atenção, porque os valores da contribuição mensal serão reajustados em fevereiro. Com o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954, o valor fixo do boleto mensal (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) passa para R$ 48,70 para atividades de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual. A contribuição será de R$ 52,70 para MEI que presta serviços em geral e R$ 53,70 para atividades ligadas ao comércio e/ou indústria com serviços.