Ministério da Economia avalia política do seguro defeso

Em análise, Secap destaca distorções e propõe medidas de reformulação que garantam maior efetividade à política.

Falta de produção de dados sobre pesca há mais de dez anos, fiscalização da atividade sem articulação entre União e estados, períodos de proibição de pesca sem revisão e indícios de pagamento do benefício a indivíduos não elegíveis. O quadro faz parte dos resultados encontrados pela avaliação executiva sobre o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), o seguro defeso, produzido e divulgado nesta terça-feira (6/8) pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), por meio do Caderno de avaliação de gastos diretos: avaliação executiva do seguro defeso. 

Pagamento da primeira parcela do 13º do INSS começa em agosto

Medida vai atender cerca de 30 milhões de beneficiários e injetar R$ 21,9 bilhões na economia.

O governo determinou nesta segunda-feira (05) a antecipação do pagamento da primeira parcela do abono anual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Metade do valor do abono – conhecido como o 13º de aposentados e pensionistas – será pago entre os cinco últimos dias de agosto e os cinco primeiros dias de setembro, acompanhando as datas de pagamento dos benefícios do mês. Isso representa uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios.