Congresso analisa veto ao Refis no dia 20 de março

A mudança na data de apreciação do veto foi provocada por norma regimental da Casa

Derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal dos pequenos negócios tem apoio do presidente do Senado e vai beneficiar 600 mil empresas com dívidas tributárias

A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas deve ser colocada em pauta pelo Congresso Nacional no dia 20 de março. A mudança na data de apreciação do veto, antes prevista para o próximo dia 6, foi provocada por norma regimental da Casa. De acordo com o artigo 1º da Resolução n° 1/2015 do Congresso, que altera o procedimento de apreciação dos vetos presidenciais, os parlamentares só podem analisar projetos vetados pelo governo federal em sessões convocadas para a terceira terça-feira de cada mês.

Ano começa com aumento de empregos no Brasil

Começa nesta quinta-feira (1°/3) nova fase do eSocial para as grandes empresas

Nesta etapa, empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões já precisam incluir no sistema dados referentes aos seus trabalhadores

Começa nesta quinta-feira (1°/3) a segunda fase de implantação do eSocial destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Nesta fase, os grandes empregadores já deverão incluir no sistema informações relativas aos seus trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e demissões, por exemplo.

Receita já recebeu mais de 125 mil declarações do IRPF 2018

A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração.

Hoje (1/3), primeiro dia de entrega, até as 11 horas, 125.628 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração. O prazo de entrega da declaração vai de 1 de março a 30 de abril.

Documento único estará disponível em julho

Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido feita pelo governo federal para reduzir a burocracia. Algumas dessas medidas pretendem diminuir o número de documentos pessoais obrigatórios e facilitar a prestação de serviços.

DIRF 2018: Receita Federal corrige falha no Sistema

Segundo informações da Receita Federal do Brasil (RFB), o erro do sistema para entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) já foi solucionado.

Uma série de reclamações chegou à FENACON, na manhã desta quarta-feira (28), relatando falha no sistema na hora de enviar a DIRF, pois acusava que o prazo de entrega já estava encerrado.

Com o problema corrigido, o prazo de entrega da Declaração se encerra logo mais, às 23h59min59s.

A FENACON acompanha a entrega e informará eventuais ocorridos.

Fonte: Fenacon

Por: Joselito Junior

Calculadora do INSS: Simulação do Tempo de Contribuição disponível no Meu INSS

A ferramenta calcula quanto tempo falta para se aposentar  

Um novo serviço foi disponibilizado na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do Meu INSS, informa se o segurado já tem tempo para Aposentadoria por Idade  ou por Tempo de Contribuição.  

Dirf e comprovante de rendimentos devem ser entregues até 28/2

Receita Federal alerta para o cumprimento dos prazos

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2018, relativa ao ano-calendário de 2017, deverá ser entregue à Receita Federal até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2018.

Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2018 as pessoas jurídicas e físicas elencadas nos arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1757 , de 10 de novembro de 2017.

Receita libera programa do Imposto de Renda 2018

A Receita Federal liberou, nesta segunda-feira (26), o programa gerador do Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-calendário 2017. Com isso, o contribuinte já pode baixar o programa para fazer a declaração. No entanto, só poderá enviá-la ao Fisco a partir do dia 1º de março. O prazo de entrega se estende até 30 de abril.

Declaração do IR de 2019: Aprovados programas auxiliares

Através das seguintes Instruções Normativas, publicadas no Diário Oficial de 26.02.2018, a Receita Federal, aprovou os programas que complementam o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda da pessoa física do exercício de 2019, ano-calendário de 2018:

IR 2018: empresas têm até o dia 28 para entregar informes de rendimentos

As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos a seus empregados e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. O documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois inclui todos os rendimentos tributáveis. O mesmo vale para instituições financeiras e empresas de planos de saúde e odontológicos, além de previdência privada, que precisam informar aos clientes os saldos de contas-correntes, cadernetas de poupança ou investimentos, assim como as despesas médicas ou com dentistas no ano anterior.