Contabilidade: essencial ao desenvolvimento.

Apesar de o País estar passando por momento de dificuldade econômica, uma das classes que vem se sobressaindo é a da contabilidade. Diretamente ligado ao setores públicos e privados, a sociedade tem, no profissional contabilista, a ferramenta para promover o desenvolvimento de empresas, entidades e instituições, bem como a oportunidade de explorar novas oportunidades de mercado.

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Clara Germana Gonçalves Rocha, o mercado de contabilidade não sofreu os impactos da crise, pelo contrário. “Nós temos um mercado de trabalho bastante promissor, porque nós auxiliamos e orientamos as empresas nesses momentos de dificuldade, em que muitas delas precisam reduzir seus custos, impostos, funcionários. Somos bastante procurados e levamos para nossos clientes novas oportunidades de mercado para eles”, ressaltou a dirigente. Mesmo sem impactos diretos, ela observou que, a classe sentiu algumas dificuldades. “Alguns clientes quiseram diminuir seus honorários, mas por um certo período, e não há perda de clientes por causa disso”, ponderou Clara.

ATENÇÃO – Obrigatoriedade do código CEST é novamente prorrogado

O Confaz comunica a prorrogação da obrigatoriedade da informação do código CEST nos documentos fiscais, através de publicação na DOU 13.09.16.

Dessa forma o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, fica como nova data de obrigatoriedade a ser informado o CEST nos documentos fiscais, 01/07/2017.

Câmara pode aprovar hoje o projeto que cria o Microempreendedor Rural.

De acordo com o projeto, pode virar MEI Rural quem faturar até R$ 81 mil por ano.

A votação do projeto do novo Supersimples na Câmara vai depender da disposição dos deputados, após a conclusão do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Brasília - Cerca de 17 milhões de trabalhadores, agricultores familiares e produtores do campo poderão sair da informalidade e se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI) Rural se a Câmara aprovar hoje o projeto do novo Supersimples, após quase dois anos de tramitação da matéria no Congresso.

Essa é uma das principais novidades do projeto, segundo o novo relator da matéria e autor da proposta do MEI Rural , o deputado federal Carlos Melles (DEM-MG). Há dez anos, ele foi relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e, no final de 2008, do projeto que criou o MEI.

"São quase 17 milhões de brasileiros na informalidade", estimou o relator, que já foi presidente da Frente Parlamentar do Café e ex-ministro do Esporte e Turismo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, de 2000 a 2002. "Os boias-frias vão poder passar a ser empreendedores rurais, trabalhando por produtividade, que é um grande segredo."

A votação da proposição vai depender da disposição dos deputados federais, após uma das sessões mais importantes já realizadas este ano na Casa, após a aprovação da admissibilidade do processo que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Microempresas têm última chance de adesão ao DT-e

Cadastramento é obrigatório para que empresas fiquem em dia com o fisco estadual. O DT-e funciona como um canal direto on-line pelo qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas.

Última chance para as microempresas baianas que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e): com o encerramento do prazo oficial de obrigatoriedade, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avisa que os contribuintes ainda podem fazer o cadastramento no site www.sefaz.ba.gov.br, evitando serem tornados inaptos e, na prática, impedidos de operar. A pena deve ser aplicada a partir da próxima semana. A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Por conta do prazo final de adesão das microempresas, que se encerrou no último dia 31, o DT-e recebeu, nos últimos dois meses, cerca de 56 mil novas inscrições.

Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral lançam cartilha eleitoral para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias.

A cartilha esclarece sobre as obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias de candidatos e partidos políticos.

A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral orientam os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal por meio da cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal".

Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.

Cooperação

A Portaria Conjunta nº 1, de 8 de setembro de 2016, publicada no dia 9/9/2016 no Diário Oficial da União, define que a Receita Federal irá apoiar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos.

Empresário não deve se acomodar com o adiamento do eSocial.

Para o consultor jurídico Glauco Marchezin (foto), é fundamental que as empresas façam o saneamento dos cadastros dos funcionários. O sistema da Receita não permitirá informações equivocadas.

Os empresários ganharam mais tempo para se adequarem aoeSocial, uma boa notícia para aqueles que ainda não perceberam o tamanho das mudanças que os esperam.

Anteriormente previsto para setembro deste ano, esse novo sistema passará a ser obrigatório a partir de janeiro de 2018 para o contribuinte que faturou, em 2016, mais de R$ 78 milhões. 

Segundo Glauco Marchezin, consultor IOB, da Sage Brasil, o eSocial demanda muito mais precisão nas informações enviadas à Receita Federal, o que pode exigir a revisão dos processos internos da empresa.  

O eSocial é um banco de dados que será abastecido pelo contribuinte com informações da folha de pagamento, obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Os entes públicos acessarão nesse banco aquelas informações pertinentes às suas atribuições.