A cartilha
esclarece sobre as obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias de
candidatos e partidos políticos.
A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral orientam os partidos e
candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os
procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação
fiscal por meio da cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores
e a Receita Federal".
Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta,
de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais
determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das
obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.
Cooperação
A Portaria Conjunta nº 1, de 8 de setembro de 2016, publicada no dia
9/9/2016 no Diário Oficial da União, define que a Receita Federal irá apoiar o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas atividades de verificação das contas de
candidatos e partidos políticos.
A cooperação foi formalizada pelo presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e pelo secretário da Receita Federal,
Jorge Rachid.
O apoio, que já vinha sendo prestado há alguns anos, prevê o
encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos,
fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios
preliminares de irregularidade nas prestações de contas.
O secretário da Receita Federal explicou que a parceria com o TSE
garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de
candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral.
“O batimento das informações será permanente. Já temos uma equipe de auditores
fiscais da área de Inteligência e da área de Fiscalização, designada para
realizar esse tipo de auditoria”, informou Rachid.
Fonte: Receita Federal do Brasil.
Por: Edilomar Evangelista
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