NAFs apoiam entrega da Declaração Anual – MEI 2018

Até o dia 30 de maio, diversas Instituições de Ensino Superior (IES) que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) estão prestando serviço gratuito de orientação para preenchimento e entrega da Declaração Anual do MEI.

Desemprego volta a subir no Brasil

A taxa de desemprego no Brasil subiu pela terceira vez consecutiva em março, atingindo 13,1% no primeiro trimestre de 2018, informou nesta sexta-feira o IBGE, evidenciando os desafios para a recuperação da pior crise vivida pelo país.

Micro empresas são responsáveis por 84% dos empregos gerados em março

As micro e pequenas empresas foram responsáveis pela geração de 47,4 mil empregos no país em março. Esse número corresponde a 84% do total de postos criados no mês, que ficou em 56,1 mil. As médias e grandes empresas contrataram 5 mil pessoas e a administração pública, 3,6 mil. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

Alta cobrança do IRPF ajuda aporte em PGBL

A falta de correção pela inflação da tabela do imposto de renda (IR) e o aprendizado dos declarantes com as vantagens fiscais está incentivando uma maior procura por Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBL) para complementar a aposentadoria no futuro.

Projeto do Ministério que Agiliza Atendimento ao Trabalhador é Aprovado pelo Senado

A partir de agora, o Sine passa a ter gerenciamento do Ministério do Trabalho, o que vai unificar e otimizar a atuação da rede no país.

O projeto elaborado pelo Ministério do Trabalho, que estabelece que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) deve ser gerido, executado e financiado pelo Ministério do Trabalho e por órgãos específicos das esferas de governo que dele participem, virou lei depois de aprovado pelo Senado. A aprovação do novo marco legal para o Sine ocorreu nesta terça-feira (24).

Receita testa inteligência artificial em julgamentos

A Receita Federal começou a testar o uso da inteligência artificial para acelerar o andamento de milhares de processos tributários à espera de julgamento na primeira instância administrativa. Esse é o primeiro passo para computadores lerem autos, identificarem alegações da defesa e, até mesmo, elaborarem propostas de decisão, em uma tentativa de reduzir o estoque de disputas – que fechou 2017 em 249 mil processos, com valor total de R$ 118 bilhões.

Executivo pode ser preso por sonegação inexistente

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância cria o risco de que executivos e até mesmo conselheiros e sócios de empresas sejam presos por sonegação fiscal antes que o mérito de um planejamento tributário seja julgado em definitivo. O entendimento é do advogado Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho.

Governo Decide Editar Decreto para Regulamentar Nova Lei Trabalhista, diz Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou nesta segunda-feira (23) que o governo decidiu editar um decreto para regulamentar a nova lei trabalhista, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

A nova lei entrou em vigor em novembro do ano passado, mas o governo enviou uma medida provisória (MP) com alguns ajustes. Essa MP perdeu a validade nesta segunda (23).

STJ nega adesão de empresa em recuperação judicial ao Refis

Para 2ª Turma, tributos só podem ser parcelados por meio de programa específico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a uma empresa em recuperação judicial a possibilidade de parcelar as suas dívidas fiscais em prazo maior do que o estabelecido pela Lei nº 13.043, de 2014. A norma prevê pagamento em até 84 vezes e foi editada especificamente para as companhias em crise, mas nunca teve boa aceitação no mercado.

Sem MP da reforma trabalhista, volta a valer texto da lei; veja o que muda

A medida provisória (MP) que alterava pontos polêmicos da reforma trabalhista perde a validade nesta segunda-feira, 23. Com isso, volta a valer o que diz o texto da reforma aprovado no ano passado. O governo analisa agora pontos que poderão ser regulamentados por decreto mas ainda não ainda não há prazo para edição do novo documento.