INPI traz mais segurança jurídica a contratos

Instituto edita Instrução Normativa que reduz interferência da autarquia e a burocracia, além de aumentar a rapidez na análise dos acordos de transferência de tecnologia

Os contratos de licenças de patentes e de transferência de tecnologia não patenteada devem ficar mais seguros com a edição da Instrução Normativa 70 pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Estados começam a recuperar receitas perdidas

Deve-se reconhecer, contudo, que muitos Estados reforçaram suas máquinas arrecadadoras, tomando medidas para aperfeiçoar a fiscalização, em parceria com a Secretaria da Receita Federal

A grande maioria dos Estados aumentou suas receitas líquidas no primeiro bimestre, com maior arrecadação do ICMS, o que pode indicar maior ritmo de atividade econômica. Segundo dados publicados pelo jornal Valor, a receita das 27 unidades federativas cresceu 7,5% em termos nominais no primeiro bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.

Vence no dia 31/05/2017 o prazo para entrega da DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) relativa ao ano-calendário 2016, situação normal, deverá ser entregue até 31/05/2017.

Está obrigado à entrega da DASN-SIMEI 2017 o empresário individual optante pelo SIMEI em algum período do ano de 2016.

Fim da desoneração da folha freia planos do setor de call center

O setor de call center ainda busca calcular os impactos de algumas medidas tomadas pelo governo no fim de março. Se por um lado a lei de terceirização atendeu a uma demanda antiga por mais segurança jurídica nas operações, por outro, a medida provisória que acabou com a desoneração da folha de pagamento trouxe a perspectiva de maiores custos e menores margens para as companhias.

Receita Federal ainda espera receber 28,3 milhões de declarações de IR

Faltando três dias para terminar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2017, a Receita Federal ainda aguarda cerca de 40% dos documentos. Até as 17h de ontem, cerca de 17 milhões de contribuintes tinham prestado contas ao Leão. O Fisco aguarda 28,3 milhões até a meia-noite desta sexta-feira, 28. Importante lembrar que quem não entrega no prazo fica sujeito a pagar multa mínima de 1% a 20% ao mês sobre o tributo devido, com o valor mínimo de R$ 165,74.

Receita alerta sobre irregularidades no pagamento de contribuição previdenciária

Contribuinte poderá se autorregularizar até o início do procedimento fiscal, previsto para junho de 2017

Hoje, 25 de abril, está sendo iniciada a segunda etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica em 2017, novamente com foco em sonegação fiscal relativa à Contribuição Previdenciária.

Governo Temer não abre mão de uniformizar a cobrança do PIS/Cofins

O governo mantém o plano de mudar os regimes do PIS e da Cofins. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o assessor especial da Presidência da República, Gastão Alves de Toledo, revelou que a ideia, nesse primeiro momento, é uniformizar o regime, tornando as contribuições não cumulativas a todos os segmentos. A mudança deve ser apresentada em breve por meio de uma medida provisória. Esse texto está sendo elaborado pela Receita Federal e, depois de enviado à Presidência, ainda passará por uma análise da equipe econômica.

O Profissional da Contabilidade comemora o seu dia, 25 de abril, com visão de futuro

No próximo dia 25 de abril, a classe contábil brasileira comemora o Dia do Profissional da Contabilidade. Este é o 91º ano que a data é festejada, desde que foi instituída pelo senador contador João Lyra Tavares, em 1926. Em seu pronunciamento, ele propôs regulamentar a profissão, bem como ensinar os fundamentos contábeis nas escolas, já que, na época, não se consideravam as funções contabilísticas, suas causas e efeitos. Como triunfo, seus propósitos foram alcançados dias depois, por meio do Decreto nº 17.329, de 28 de maio de 1926, que criou o ensino da Contabilidade, dando início à Escola de Comércio no País.  

Simples dobra sobrevivência das empresas

As micro e pequenas empresas que são optantes pelo Simples Nacional apresentaram uma taxa de sobrevivência maior do que as que não são optantes. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, 83% dos pequenos negócios criados em 2012 e ligados a esse sistema diferenciado de tributação sobreviveram aos dois primeiros anos de vida, mais do que o dobro das empresas não optantes.  Apenas 38% das empresas que estão no Lucro Presumido ou no Lucro Real superaram o primeiro biênio de vida.

Balança comercial registra superávit na terceira semana de abril

A balança comercial brasileira continua em alta. Com apenas quatro dias úteis, as vendas externas superaram as importações em US$ 1,769 bilhão na terceira semana de abril. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e foram divulgados nesta segunda-feira (24).

Sistemas da Receita Federal receberam 16,5 milhões de declarações do IRPF 2017

A Receita Federal recebeu até as 11h de hoje, 24/4, 16.531.833 de declarações. A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem o documento.

Neste ano o programa Receitanet foi incorporado ao PGD IRPF 2017, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.