Revisão de auxílio-doença gera economia anual de R$ 715 milhões

Nem bem 10% dos benefícios de auxílio-doença passaram por pente-fino e o governo já contabiliza economia de R$ 715,432 milhões ao ano. Em entrevista ao Valor, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame, explicou que a maior parte da redução se deve a cessação de 28.872 benefícios na realização perícia médica. Somente neste caso, a queda dos gastos será de R$ 533,352 milhões ao ano.

Quase 200 mil empresas devem FGTS de funcionários e ex-funcionários

Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente por seus empregadores. São 198,7 mil empresas devedoras de depósitos de FGTS, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Indisponibilidade do e-CAC e serviços online da Receita Federal do Brasil

As entidades de Santa Catarina, protocolaram um ofício junto a Receita Federal do Brasil para que a mesma possa tomar providências quanto as instabilidades do sistema e-CAC e demais serviços online. Essas instabilidades estão ocasionando possíveis atrasos nas entregas de algumas obrigações como a DIRF e DCTF.

Trabalho: Carnaval não é feriado nacional

Os dias de festas de Carnaval não são decertados como feriados nacionais. Para declaração dos dias de Carnaval como feriado, deverá existir previsão em lei municipal ou estadual.

Portanto, o empregador deverá consultar a legislação de seu estado ou município a fim de verificar se há norma legal declarando feriado em algum dos dias de Carnaval. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a Lei nº 5.243/2008 instituiu a Terça-feira de Carnaval como feriado estadual.

Consulta sobre interpretação da legislação tributária alterada regras

A Instrução Normativa RFB nº 1.689/2017 - DOU 1 de 21.02.2017 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB).

Comitê Gestor do Simples Nacional divulga balanço das opções em 2017

No mês de Janeiro de 2017 foram recebidos 396.200 pedidos de opção pelo Simples Nacional, sendo 29.521 de empresas novas e 366.679 de empresas já em atividade.

Para as empresas já em atividade observou-se um acréscimo de 1,3% no número de pedidos de opção em comparação com Janeiro/2016, quando houve 362.021 pedidos.

Receita Federal aumenta fiscalização nas empresas

A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos serão empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita.

Problema cadastral é maior dúvida na hora de sacar o FGTS

Há casos de empresas que não informaram o afastamento dos funcionários ou fizeram o depósito em um CNPJ diferente do informado na carteira de trabalho

As agências da Caixa que abriram as portas neste sábado para os trabalhadores tirarem dúvidas sobre saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tiveram movimento tranquilo, segundo a instituição.

Reformas da Previdência e trabalhista terão audiência pública nesta semana

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão realizar audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos.
Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário --a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287-- terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.