Brasil perdeu 1,3 mi de MEIs por falta de pagamento de contribuição

MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional até o dia 30

A cada mês, 260.000 microempreendedores individuais (MEIs) têm o CNPJ cancelado por falta de pagamento das contribuições mensais. Somados, representam 1,3 milhão de MEIs que perderam a condição de microempreendedor só em 2018. Esse número pode crescer ainda mais. No fim do mês, 6,8 milhões de MEIs devem entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), informando a receita bruta total de 2017 e se empregou alguém no período.

Juntas Comerciais querem padronizar processo de abertura de empresas em todo o Brasil

O assunto foi um dos temas discutidos no encontro promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), realizado na sede da Junta Comercial de Pernambuco

Como forma de buscar melhorias para o ambiente empresarial brasileiro, as Juntas Comerciais estão trabalhando para padronizar em todo o País o sistema de tramitação dos processos de registro comercial, como abertura e fechamento de empresas.

INSS: Senha do Meu INSS fica mais fácil

Não é mais preciso usar o caractere especial na hora de fazer a senha

Da Redação (Brasil) – A central de serviços Meu INSS, lançada ano passado, está em constante evolução para melhorar seu acesso pelos cidadãos. Não é mais preciso usar um caractere especial (&*¨%$#@) na hora de fazer a senha. Basta agora 9 dígitos e ter, pelo menos, uma letra maiúscula, outra minúscula e um número. A ideia é facilitar a vida do segurado ao fazer e ao se lembrar da senha nos próximos acessos.

Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir do dia 21

Salário-maternidade também não terá mais atendimento presencial; análise de pedidos será feita automaticamente pelo INSS.

A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet.

Serasa capta inadimplência recorde em abril; 61,2 millhões têm dívidas em atraso

O nível de inadimplência no País atingiu 61,2 milhões de pessoas em abril, marca recorde, conforme a Serasa Experian. No quarto mês do ano o indicador teve alta de 0,4% em relação a março, subindo 1,9% na comparação com abril de 2017. A última vez que o índice alcançou marca histórica foi em novembro de 2017, quando chegou a 61,1 milhões.

Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples Nacional

Documento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União de 8 de maio, o Ato Declaratório Executivo Copes nº 2, de 4 de maio de 2018, que dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado pelas empresas tributadas com base no Simples Nacional relativamente a informações sobre o recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior (anteriormente prestadas via Derex), conforme obrigação prevista no art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.801, de 26 de março de 2018.  

De acordo com esse ato normativo, o arquivo com os dados deve ser entregue à Receita Federal até o último dia útil do mês de junho por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.  

O formato aprovado está disponível para download no seguinte endereço eletrônico: idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/prestacao-de-informacao-sobre-recursos-de-exportacao-mantidos-no-exterior-empresas-do-simples-nacional

Para facilitar o cumprimento dessa obrigação, alternativamente à construção de arquivo pelo próprio declarante, a Receita Federal disponibilizou funcionalidade que possibilita gerar arquivo na estrutura do leiaute na"página geradora do arquivo para o Sistema Coleta".

Fonte: Receita Federal do Brasil

Por: Joselito Junior

Projeto permite reinclusão de empresas excluídas do Simples Nacional

Permitir novamente a entrada das empresas optantes pelo Simples Nacional que foram excluídas em janeiro de 2018 é o intuito do projeto de lei complementar (PLP) 500/2018. De autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), a matéria visa garantir que mais de 600 mil micro e pequenos empresários permaneçam no regime especial de tributação.

ICMS/BA - MDF-e será desativado 01.10.2018

Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico – MDF-e

Informamos que a SEFAZ SÃO PAULO, como desenvolvedora do sistema do emissor gratuito do MDF-e (versão 3.00) COMUNICA, que a partir de 01.10.2018, será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.

A partir dessa data não será mais possível fazer download do aplicativo, porém os usuários que tiverem o aplicativo instalado em seus computadores poderão continuar utilizando-o até que novas atualizações das regras de validação do MDF-e impeçam o seu correto funcionamento.

Sendo assim, recomendamos que os usuários busquem outras soluções disponíveis no mercado ou o desenvolvimento próprio.

Fonte: http://www.sefaz.ba.gov.br/

Por: Joselito Junior