Bolsonaro assina MP que eleva valor do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A MP será publicada na edição desta sexta-feira (31) do "Diário Oficial da União"

Em 31 de dezembro de 2019, uma medida provisória estipulou para 2020 o valor de R$ 1.039, com base em uma projeção de inflação.

Mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que corrige o mínimo, ficou em 4,48% no ano passado. Assim, o reajuste do salário mínimo ficaria abaixo da inflação. Por isso, no último dia 14, o governo decidiu elevar o valor do mínimo para R$ 1.045.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo serve de referência para 49 milhões de pessoas.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355,5 milhões. Com o reajuste para R$ 1.045, o impacto estimado é de R$ 2,3 bilhões.

Crédito bancário sobe 6,5% em 2019 e chega a R$ 3,470 trilhões, diz Banco Central

 Resultado foi puxado pelos empréstimos para pessoas físicas, que registraram alta de 11,7% no ano passado, para R$ 2 trilhões. Crédito para empresas teve aumento de 0,2%.

O volume total (estoque) do crédito bancário subiu 6,5% em 2019 e atingiu R$ 3,470 trilhões, informou nesta quarta-feira (29) o Banco Central (BC).

O chefe adjunto do Departamento de Estatísticas da instituição, Renato Baldini, afirmou que o crescimento registrado em 2019 representa uma “recuperação relativamente boa” do mercado de crédito.

Ele destacou que o estoque havia registrado queda de 0,5% em 2017 e aumento de 5% em 2018.

Apenas em dezembro a alta foi de 1,6% em relação a novembro. Foi quinto mês seguido de expansão.

De acordo com o BC, o volume das operações com pessoas físicas subiu 11,7% em 2019, para R$ 2,002 trilhões. No mês de dezembro, a alta foi de 1,5%.

O crédito para as empresas registrou alta de 0,2% em todo o ano de 2019. Em dezembro, o crédito para empresas subiu 1,8%, para R$ 1,468 trilhão.

De acordo com o BC, as concessões totais de crédito em dezembro somaram R$ 428,8 bilhões.

O saldo de crédito concedido por instituições com recursos livres (sem contar BNDES, crédito rural e imobiliário) cresceu 3,1% no mês de dezembro e 14,1% no ano.

O crédito com recursos direcionados caiu 0,4% no mês. Durante todo o ano passado, essa modalidade de crédito caiu 2,4%.

Renato Baldini destacou que o comportamento do crédito direcionado é muito diferente para pessoas físicas e para empresas.

O crédito direcionado para empresas caiu 13,6% no ano e o crédito para pessoa física, principalmente imobiliário e crédito rural, subiu 6,3% em 2019.

“O crédito direcionado a empresas tem recuado, o que é explicado principalmente pela redução das operações com recursos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Os saldos têm sido reduzidos nos últimos anos”, afirmou.

Por Laís Lis, G1 — Brasília

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FGTS: adesão ao saque-aniversário deve ser feita até último dia do mês de aniversário para receber no mesmo ano

Trabalhadores nascidos em janeiro têm até o fim deste mês para aderir à modalidade de saque anual do Fundo de Garantia; saque-aniversário não tem relação com o saque imediato de até R$ 500 e R$ 998, cujo pagamento vai até o dia 31 de março.

Os trabalhadores nascidos em janeiro têm até o fim deste mês para aderir ao saque-aniversário para receber um percentual do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda neste ano. Da mesma forma, os beneficiários devem informar sua escolha até o fim do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano de adesão. Quem perder o prazo pode fazer a adesão, mas só passará a receber no ano que vem.

O saque-aniversário começa em abril deste ano. Por essa modalidade, o trabalhador poderá fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do Fundo de Garantia de acordo com o mês em que nasceu. Veja calendário abaixo:

- Nascidos em janeiro e fevereiro – saques de abril a junho de 2020;

- Nascidos em março e abril – saques de maio a julho de 2020;

- Nascidos em maio e junho – saques de junho a agosto de 2020;

- Nascidos em julho – saques de julho a setembro de 2020;

- Nascidos em agosto – saques de agosto a outubro de 2020;

- Nascidos em setembro – saques de setembro a novembro de 2020;

- Nascidos em outubro – saques de outubro a dezembro de 2020;

- Nascidos em novembro – saques de novembro de 2020 a janeiro de 2021;

- Nascidos em dezembro – saques dezembro de 2020 a fevereiro de 2021;

  - A partir de 2021, o saque ocorrerá no mês do aniversário do trabalhador.

O trabalhador que optar pelo saque-aniversário continuará a ter direito à multa de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão, isto é, não poderá retirar o saldo total de sua conta do FGTS ao ser demitido.

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor seja disponibilizado: no 1º ou no 10º dia do mês de seu aniversário. A diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

Os valores ficam disponíveis para saque por um período de três meses, a contar do primeiro dia útil do mês de nascimento. Por exemplo: se a data de aniversário for dia 10 de março, o trabalhador terá de 1º de março até o último dia útil de maio para efetuar o saque. Caso o trabalhador não saque esse recurso, ele volta automaticamente para a sua conta no FGTS.

Em caso de arrependimento, o trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão. Mas a migração só ocorrerá dois anos após a data da adesão ao saque-aniversário. Assim, se ele aderir nesta quarta-feira, ele poderá retornar ao saque-rescisão em 15 de janeiro de 2022 e terá direito aos valores depositados na conta no FGTS a partir do fim do período de carência da migração (do 25º mês em diante).

Se o trabalhador for demitido enquanto está retirando o saque anual, a conta se torna inativa – o trabalhador não poderá sacar todos os recursos da conta referente àquele emprego, somente o valor da multa rescisória de 40% sobre o valor total da conta. Ou seja, o saque do valor total só será liberado de forma imediata para o trabalhador que for demitido se ele não aderir ao modelo de saque anual.

INSS começa a pagar nesta segunda benefícios com novo mínimo de R$ 1.039

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (27) aposentadorias, pensões e outros benefícios referentes a janeiro, com o novo mínimo nacional, de R$ 1.039.

Os pagamentos acontecem de acordo com o número do benefício do segurado. Para quem recebe benefícios de um salário mínimo, os depósitos serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro, com reajuste de 4,48%.

Novo reajuste em fevereiro

Os beneficiários que recebem um salário mínimo deverão ter novo reajuste nos valores referentes a fevereiro, que serão pagos entre os dias 19 do mesmo mês e 3 de março. Isso porque, no último dia 14 de janeiro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o salário minimo irá para 1.049. Apesar do anúncio, o novo reajuste ainda não foi oficializado. Uma medida provisória sobre o assunto é aguardada para os próximos dias.

O objetivo do novo reajuste é evitar perdas inflacionárias. Ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 1.039, o governo se baseou na projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado. O INPC serve de base para o cálculo do salário mínimo.

Posteriormente, porém, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o INPC ficou em 4,48%, acima do percentual previsto. Com isso, na prática, o reajuste do mínimo para R$ 1.039 ficou abaixo da inflação.

Alíquotas de contribuição ao INSS

O reajuste do salário mínimo também se reflete na cobrança da contribuição dos trabalhadores para o INSS. Para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos, a alíquota passa a ser:

de 8% para quem ganha até R$ 1.830,29

de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52

de 11% para quem ganha entre R$ 3.050,53 a R$ 6.101,06

Essas alíquotas são relativas aos salários pagos em janeiro e que deverão ser recolhidas até 29 de fevereiro.

Para os pagamentos a partir de 1º de março, a tabela mudará em razão das novas regras introduzidas pela reforma da Previdência – e do novo mínimo de R$ 1.045. As novas faixas de contribuição ainda não foram informadas pelo Ministério da Economia.

FONTE: G1