Fim dos emissores gratuitos da Nota Fiscal Eletrônica e Conhecimento de Transporte Eletrônico em 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Confira lista com 469 profissões que podem se tornar um MEI

O que é um MEI – Microempreendedor Individual?

O MEI é uma alternativa que pequenos empreendedores têm de se formalizar. Assim, pagando uma tarifa mais baixa do que os impostos cobrados na abertura convencional de uma empresa, eles tem direito a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e até mesmo aposentadoria. Confira no vídeo abaixo as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual – MEI

Quem pode ser MEI (Microempreendedor Individual)? 

Se você trabalha por conta própria e recebe até R$ 60 mil por ano, você tem a chance de fazer um registro como Microempreendedor Individual (MEI) e regularizar a sua situação.

Lista de de profissões do MEI (Microempreendedor Individual)

Projeto cria Refis imediato para pequenas empresas

Para diretor da Fenacon, medida pode ser aprimorada se os juros forem reduzidos

No próximo dia 23, às 9h, está marcada a votação final na Câmara do projeto do novo Supersimples, cujo texto prevê, entre outras medidas, o lançamento imediato de inédito Refis, parcelamento de dívidas tributárias, para micro e pequenas empresas, passando de 60 para 120 meses. Caso seja aprovado ainda neste ano, o Refis entra em vigor a partir do dia de publicação da lei. 

As principais soluções para maximizar o uso do seu certificado digital

O empreendedor brasileiro está passando por um período extremamente desafiador

Além de enfrentar um dos piores momentos econômicos e políticos da nossa história, precisa reunir forças para lutar contra as incertezas causadas por um sistema jurídico/legislativo complexo, descentralizado, pouco técnico e confiável, que torna a atividade de empreender uma batalha cara, imprevisível e, para muitos, sem volta.

Neste contexto, pode-se imaginar a primeira reação deste mesmo empreendedor ao receber a notícia de que precisa adquirir um certificado digital, uma "exigência da Receita Federal". "Gato escaldado", o empresário provavelmente vai imaginar: deve ser mais um artifício para aumentar custos, controle e burocracia, especialidades do governo brasileiro.

Alerta: Fisco cruza informações de bancos para o Imposto de Renda

Desde de janeiro de 2016, empresas do setor financeiro estão obrigadas a prestar mensalmente informações relativas às operações que sejam de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O processo é feito pela e-Financeira, sistema eletrônico instituído por meio da Instrução Normativa nº 1571, que torna mais ágil o cruzamento de informações na declaração anual de Imposto de Renda. A medida, segundo autoridades do Amazonas, pode identificar com mais facilidade a autoria de fraudes fiscais, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e até tráfico de drogas.

Passa a valer à partir do proximo dia 15 de Agosto, nova versão do CNPJ

Nova versão do CNPJ irá ao ar nesta próxima segunda-feira, dia 15 de agosto. Entre as novidades estão:

1) Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web do CNPJ irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal.

2) Nacionalmente:

a) o Aplicativo de Coleta Web do CNPJ coletará somente o valor “em moeda” da participação dos sócios no Capital Social e não mais o percentual;

b) as CNAE’s das “Unidade Produtivas” voltarão a ter um tratamento por estabelecimento;

c) será permitida a Inscrição de Primeiro Estabelecimento (matriz) como Unidade Auxiliar;

d) o Aplicativo de Coleta Web do CNPJ não coletará mais a data de evento quando o deferimento de uma solicitação CNPJ for feita pelo Órgão de Registro.

Para as pessoas jurídicas que tenham solicitações que envolvam o quadro societário: serão canceladas de ofício todas as solicitações, em andamento, envolvendo QSA. Para estas solicitações canceladas, o contribuinte deverá efetuar nova coleta utilizando a versão 4.6.

RFB

Por: Marcones Sarmento

10 experts contam seus truques para aumentar a produtividade no trabalho

Todas as pessoas com alto desempenho possuem uma coisa em comum: hábitos produtivos. Um estudo realizado pela Universidade do Vale do Silício mostra que cerca de 45% do que você faz diariamente são hábitos, comportamentos que se repetem. Isso significa que quase metade do seu dia é predeterminado pela qualidade de seus hábitos. Tenha hábitos produtivos, como se concentrar na tarefa que você tem em mãos, e você terá meio caminho andado para alcançar seu sucesso.

Saiba o quão importante é o controle patrimonial para sua empresa

Na era da eficiência, gerir adequadamente as informações que a empresa produz é um fator que permite a otimização de investimentos, maior economia e até mesmo a proteção contra multas. Por todas essas questões, o controle patrimonial é essencial para as organizações.

De fato, ele deveria ser realizado adequadamente desde a inauguração de uma microempresa até o momento em que ela cresce ou é adquirida por uma multinacional, por exemplo. Vamos entender um pouco melhor o assunto?

Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional

Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB em 01/07/2016, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 41 daLei Complementar nº 123, de 2006.

Carga tributária devera ser elevada com novo Simples

O projeto do Simples Nacional criado em 2007, com a aplicação da Lei Complementar 123, consiste num regime tributário simplificado e diferenciado, em que as micros e pequenas empresas têm suas contribuições e arrecadações de tributos unificadas, bem como o parcelamento de débitos. O mesmo está prestes a sofrer alterações, conforme projeto de lei na Câmara dos Deputados 125/2015. Mudanças que, em parte, atendem as reivindicações da classe empresarial.

Fotos do facebook que podem cair no pente fino dos peritos do INSS

Veja os tipos de fotos do facebook que podem cair no pente fino dos peritos do INSS 

Já há casos de segurados do INSS que perderam o benefício a partir de uma investigação nas redes sociais da pessoa. Há pouco tempo, uma mulher teve o auxílio por depressão cortado após colocar fotos “felizes” no Facebook.

DITR/2016: Aprovado o programa multiplataforma

Por meio do Ato Declaratório Executivo Codac nº 20/2016 - DOU 1 de 10.08.2016, a Receita Federal aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2016, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.7.0 ou superior, instalada.

Produto importado abaixo de US$ 100 não pode ser taxado, decide TNU

A importação via postal até US$ 100 é isenta de imposto. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que reconheceu a ilegalidade da fixação de limite de isenção, no valor de US$ 50, para importações via postal.

Conforme prevê o Decreto-Lei 1.804/1980, a importação via postal até US$ 100 é isenta de imposto. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, que reconheceu a ilegalidade da fixação de limite de isenção, no valor de US$ 50, para importações via postal.

20° CBC discute papel decisivo da Contabilidade para os novos negócios

Papel da contabilidade e do empreendedorismo no desenvolvimento do País será tema de painel no 20.° Congresso Brasileiro de Contabilidade

Com o aumento do desemprego, um número cada vez maior de brasileiros busca no empreendedorismo uma alternativa para manter a renda. Mas essa pode não ser a melhor opção. Segundo o gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Bruno Quick, a abertura de novos negócios baseada na necessidade, e não na oportunidade, tem impactos na sustentabilidade das novas empresas. “Temos observado um aumento da participação dos empreendedores por oportunidade, e não por necessidade, o que melhora a taxa de crescimento de sobrevivência das empresas”, afirma. Para Quick, a assessoria qualificada de um profissional da contabilidade amplia as chances de sobrevida do novo negócio.

INAUGURADA NOVA SEDE DO MPT EM ITABUNA

A nova sede do Ministério Público do Trabalho em Itabuna foi inaugurada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e do procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. Com investimento de pouco menos de R$ 1 milhão, o novo prédio foi erguido na Rua Duque de Caxias, 655, centro, no antigo endereço.

A unidade atende a 44 municípios baianos. “É com grande orgulho que vemos a nossa instituição inaugurar um espaço como este, destinado a prestar serviços à sociedade”, destacou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Fleury, que encerrou a sequência de discursos iniciada pela procuradora Sofia Vilela, coordenadora da unidade, na última sexta (5).

Conselheira Maria Constança é empossada como vice-presidente do Conselho das Mulheres Empresárias do Estado da Bahia

Em comemoração aos 205 anos da Associação Comercial da Bahia, a entidade criou o Conselho para Mulheres Empresárias.  O projeto será dirigido pela Associação Comercial e pretende formar núcleos municipais, como o que foi criado em Salvador, a partir daí será formado o núcleo estadual que irá comporto o conselho nacional.

Receita abre consulta ao 3º lote do IR 2016 nesta segunda

Constam no lote 1,9 milhão de contribuintes, que receberão R$ 2,5 bilhões.
Serão liberadas restituições de quem caiu na malha fina entre 2008 e 2015.

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta segunda-feira (8), consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2016 e a lotes residuais, de quem caiu na malha fina, de 2008 a 2015.