Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN pelo Sispar

O Sispar somente agendará pagamentos após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento

A opção de débito automático (DA) chegou para todos os parcelamentos formalizados perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) por meio do Sistema de Parcelamento (Sispar). Vale destacar que o débito automático não está disponível para as parcelas calculadas com base em receita informada pelo contribuinte, as quais devem continuar sendo emitidas mensalmente. 

Com saldo de 43.820 vagas, Brasil tem quarto mês positivo seguido no Caged

No acumulado do ano, houve abertura de 461.411 postos de trabalho com carteira assinada.

Pelo quarto mês consecutivo, o emprego formal cresceu no Brasil. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (23) mostram a abertura de 43.820 vagas de trabalho com carteira assinada em julho, um crescimento de 0,11% em relação ao estoque de junho. 

Setor de vestuário deverá ser o mais beneficiado com saques do FGTS e PIS/Pasep segundo CNC

O setor de vestuário deverá ser o que mais se beneficiará pelas medidas de estímulo ao consumo promovidas pelo governo, que permitirá, a partir de setembro, que os consumidores façam saques em suas contas do FGTS e do PIS/Pasep. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que, do total de R$ 30 bilhões que deverão ser sacados (R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep), entre setembro e dezembro deste ano, pelo menos R$ 3,3 bilhões sejam gastos no segmento de vestuário, ou seja, 11% dos recursos que serão injetados no mercado.

Portal Gov.br vai reunir serviços do Governo Federal em um só local

Cerca de 1,6 mil sites do Executivo serão migrados para a nova plataforma. INSS já digitalizou 90 dos seus 96 serviços

Para facilitar o acesso do cidadão brasileiro aos serviços públicos, o Governo Federal apresenta nesta quinta-feira, 22, o portal gov.br, a plataforma que vai reunir o conteúdo dos sites do Executivo em um único canal. Até o momento, já foram migrados para a nova ferramenta o Portal de Serviços, Planalto e Governo do Brasil. Juntos, os três sites recebiam cerca de 13 milhões de visitantes por mês. Até o fim de 2020, 1,6 mil sites da administração federal farão parte do gov.br e 1 mil serviços serão digitalizados. O projeto atende ao Decreto 9.756/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em evento dos 100 dias de governo.

Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC

Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB.

No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP x GPS, que foram solucionados em 12 de agosto.

Por meio da funcionalidade Pagamentos e Parcelamentos > Retificação de Pagamento - GPS , no Portal e-CAC, poderão ser ajustados os seguintes campos:
- competência;
- identificador:
- CNPJ: somente para alterar o número de ordem do CNPJ, mantendo-se o número base;
- CEI: somente se o novo CEI estiver vinculado ao mesmo CNPJ.
- valor do INSS: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- valor de Outras Entidades: desde que não altere o Valor Total da GPS;
- ATM/Multa e Juros: desde que não altere o Valor Total da GPS.

Para obter mais informações sobre como Retificar Pagamento - GPS, clique aqui. 

Fonte: Receita Federal

INSS realiza testes para avaliar como os segurados estão percebendo as mudanças tecnológicas no atendimento do Instituto

A fim de testar e melhorar cada vez mais seus canais de atendimento, o INSS realizou, pela primeira vez, “grupo focal” para avaliar como os usuários percebem a qualidade do atendimento – seja presencial ou remoto (internet e telefone). A ação ocorreu entre os dias 14 e 19 de agosto e contou com a participação de aposentados e outros segurados do INSS.

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem

A Receita Federal do Brasil (RFB) alinhada à tendência do mercado e à necessidade dos cidadãos, que utilizam cada vez mais dispositivos móveis, já implementou diversos aplicativos para dispositivos móveis, tais como: Meu Imposto de Renda, Pessoa Física, Carnê-Leão, Micro Empreendedor Individual, Importador, Viajantes, Normas, e-Processo e CNPJ. Entretanto, não havia a possibilidade de acesso aos serviços virtuais disponíveis no site da RFB (e-CAC) cuja criticidade das informações demandavam autenticação por meio certificado digital.

Cidadão que tiver queixa sobre empréstimo consignado deve procurar o Portal do Consumidor

Ouvidoria do Ministério da Economia orienta registrar reclamação no órgão que pode instaurar processo contra financeiras.

A Ouvidoria do Ministério da Economia está orientando os aposentados e pensionistas do INSS que porventura tenham alguma queixa sobre descontos indevidos no contracheque ou empréstimo realizado, sem a devida anuência, para que procurem o portal consumidor.gov.br. Isso é necessário porque as reclamações que vêm sendo feitas diretamente na Ouvidoria da Economia dizem respeito a relações de consumo, sobre as quais nem o INSS nem a Ouvidoria tem ingerência.

Estágio poderá contar como experiência profissional para primeiro emprego

Medida está prevista em projeto em análise na Câmara dos Deputados. Texto altera a Lei do Estágio

O Projeto de Lei 2762/19 considera o estágio curricular como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Essa experiência de estágio poderá ser durante a educação especial e os ensinos médio, superior ou profissional. O texto altera a Lei do Estágio (11.788/08).

Maior rendimento do FGTS exige atenção na hora do saque

Com distribuição de 100% dos lucros, fundo renderá mais que poupança

A distribuição de 100% dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) exigirá planejamento do trabalhador que sacar tanto os R$ 500 distribuídos até março como os saques na data do aniversário a partir de abril do próximo ano. A mudança nos rendimentos fará o FGTS render mais que a poupança e os títulos do Tesouro Direto vinculados à Selic – juros básicos da economia.

Caixa e BB iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Medida beneficia quem trabalhou antes de outubro de 1988.

Quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 começa a receber hoje (19) as cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Caixa Econômica Federal, que administra o PIS, e o Banco do Brasil (BB), que administra o Pasep, começam a depositar o dinheiro nas contas dos correntistas das duas instituições.