Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano

Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar no primeiro semestre deste ano

O centro de atendimento virtual ao contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), atualmente conhecido como e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE. O novo sistema terá formato responsivo — compatível com todos os tamanhos de tela e que reposiciona as informações de acordo com o dispositivo do usuário, como por exemplo o celular, para uma melhor experiência de navegação.

Assista ao vídeo para saber mais sobre o REGULARIZE.

Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Por: Joselito Junior

Aprovadas reoneração da folha e isenção de PIS/Cofins para diesel

O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia ainda em 2018 e também zera até o fim do ano as alíquotas do PIS/Cofins sobre o diesel, deixando para o presidente Michel Temer a tarefa de vetar a isenção e definir novas fontes que garantam a redução de 0,46 centavos no preço do combustível.

Valores recebidos em apostas on-line devem ser tributados

Residente no Brasil que ganhar aposta on-line em site estrangeiro deve pagar Imposto de Renda (IRPF) sobre os rendimentos, mesmo que sejam utilizados em novos jogos. O esclarecimento da Receita Federal sobre a tributação está na Solução de Consulta nº 61, publicada na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.

Metade dos MEIs ainda não enviou a Declaração Anual do Simples Nacional

O prazo para apresentar a declaração anual de faturamento do microempreendedor termina nesta quinta-feira (31). Entretanto,de acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), 52% dos MEIs formalizados até dezembro ainda não enviaram os dado. Ou seja, mais de três milhões de microempreendedores brasileiros deixaram a obrigação para a última hora.

Dívida líquida pública cai a 51,9% do PIB e a bruta vai a 75,9%, maior da série

A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) desacelerou para 51,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em abril, ante 52,3% do PIB em março. A dívida do Governo Central (Tesouro, Banco Central e INSS), governos regionais e empresas estatais terminou o mês passado em R$ 3,448 trilhões. Os números foram divulgados nesta quarta-feira, 30, pelo Banco Central.

CRCSP apoia pedido do CFC para prorrogação da ECD à Receita Federal

A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, manifestou o apoio da entidade ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, que encaminhou, na tarde de ontem segunda-feira (28), um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), previsto para terminar no próximo dia 30 de maio (quarta-feira).

Prazo para MEI entregar declaração anual acaba quinta-feira

O prazo para o Microempreendedor Individual (MEI) entregar sua Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei) acaba na quinta-feira (31). De acordo com o Sebrae-SP, dos 6,8 milhões de MEIs brasileiros, 1,7 milhão estão no Estado de São Paulo.

Os empreendedores que não realizarem o envio da documentação no prazo deverão pagar multa de, no mínimo, R$ 50. Entretanto, a sanção pode chegar a 20% do valor dos tributos declarados ou, em último caso, à extinção do CNPJ. Se o pagamento for feito em até 30 dias depois da apresentação com atraso, haverá um desconto de 50% sobre o valor da multa.

Câmara rejeita benefício a microempresas que vendam itens da cesta básica

Segundo a Comissão de Finanças e Tributação, proposta viola Emenda Constitucional 95 ao não prever estimativa de impacto da renúncia fiscal

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins de microempresas e empresas de pequeno porte que industrializam e comercializam produtos da cesta básica. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 375/14, do deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE).