Trabalho destaca a importância da modernização das NRs para empresas e trabalhadores brasileiros

Em audiência na Câmara dos Deputados, o auditor-fiscal Fernando Gallego Dias explicou as mudanças propostas pelo governo.

Estimular a competitividade das empresas brasileiras e garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no país são os dois principais objetivos do processo de modernização e simplificação das Normas Regulamentadoras (NRs). O tema foi discutido, nesta quinta-feira (15/8), em audiência pública na Câmara dos Deputados. 

PIS/Pasep: benefício para os nascidos em agosto já está liberado

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado desde essa quinta-feira (15).

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

A alteração das regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) foram publicadas hoje no DOU.

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Entenda as principais mudanças da MP da Liberdade Econômica

Texto flexibiliza regras trabalhistas e reduz burocracia.

Com a votação concluída ontem (14) à noite pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende, segundo o governo, diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Entre as principais mudanças, a proposta flexibiliza regras trabalhistas e elimina alvarás para atividades de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.

SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUANDO O SEGURADO APRESENTA DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA

A Instrução Normativa INSS nº 102 de 2019 altera parte do art. 678 da Instrução Normativa INSS nº 77 de 2015 referente a apresentação de documentação incompleta não constituir motivo para recusa do requerimento de benefício, ainda que, de plano, se possa constatar que o segurado não faz jus ao benefício ou serviço que pretende requerer, sendo obrigatória a protocolização de todos os pedidos administrativos, vejamos:

DCTFWEB: ESCLARECIMENTOS SOBRE O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO

A Instrução Normativa RFB nº 1906 de 2019 alterou o texto do art. 13 § 1º, inciso III da Instrução Normativa nº 1787 de 2018, e estabeleceu que para os demais contribuinte não enquadrados nos casos de obrigatoriedade do 1º e 2º grupo, ou seja, os empregadores pessoas físicas, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos, o prazo de entrega da DCTFWeb será estabelecida em norma específica.

Fonte: LegisWeb

Por: Joselito Junior

União e autarquias adotam novos modelos de cobrança da dívida ativa

Estratégias para cobrança eficaz de dívidas ativas, com emprego de inteligência fiscal, fortalecimento dos mecanismos de cobrança e revisão de processos de trabalho, mediante rating de devedores, análise da recuperação do crédito, rastreamento de bens, ajuizamento seletivo, entre outros. Esses foram os assuntos abordados no painel “Comportamento Atual da União e das Autarquias Federais na Cobrança de seus Créditos” no seminário Dívida Ativa dos Conselhos Profissional”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (12/8).

Comissão aprova saque do FGTS para educação e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em decisão final, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde. A relatora da proposta, senadora Mailza Gomes (PP-AC), deu parecer favorável ao projeto, que foi aprovado com oito votos favoráveis e dois votos contrários.

Resolução publicada pelo INSS vai acelerar concessão de benefícios

Teletrabalho, readequação da força de trabalho, concessão automática e digitização dos serviços integram a estratégia para melhoria do atendimento.

O INSS tem adotado uma série de medidas inéditas e inovadoras para melhorar o atendimento aos cidadãos. Foi publicada a Resolução 695 pelo INSS contendo a “Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo”, para consolidar e descrever todas as ações que, atualmente, são prioritárias para o Instituto.