sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Passa a valer à partir do proximo dia 15 de Agosto, nova versão do CNPJ

Nova versão do CNPJ irá ao ar nesta próxima segunda-feira, dia 15 de agosto. Entre as novidades estão:

1) Nos estados de Alagoas, Minas Gerais e Pará, o Aplicativo de Coleta Web do CNPJ irá recuperar automaticamente a Pesquisa Prévia de Viabilidade Municipal.

2) Nacionalmente:

a) o Aplicativo de Coleta Web do CNPJ coletará somente o valor “em moeda” da participação dos sócios no Capital Social e não mais o percentual;
b) as CNAE’s das “Unidade Produtivas” voltarão a ter um tratamento por estabelecimento;
c) será permitida a Inscrição de Primeiro Estabelecimento (matriz) como Unidade Auxiliar;
d) o Aplicativo de Coleta Web do CNPJ não coletará mais a data de evento quando o deferimento de uma solicitação CNPJ for feita pelo Órgão de Registro.

Para as pessoas jurídicas que tenham solicitações que envolvam o quadro societário: serão canceladas de ofício todas as solicitações, em andamento, envolvendo QSA. Para estas solicitações canceladas, o contribuinte deverá efetuar nova coleta utilizando a versão 4.6.

RFB
Por: Marcones Sarmento

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