Cadastramento é obrigatório para que empresas fiquem em dia com o fisco estadual. O DT-e funciona como um canal direto on-line pelo qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações e dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas.
Última chance para as microempresas baianas que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e): com o encerramento do prazo oficial de obrigatoriedade, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avisa que os contribuintes ainda podem fazer o cadastramento no site www.sefaz.ba.gov.br, evitando serem tornados inaptos e, na prática, impedidos de operar. A pena deve ser aplicada a partir da próxima semana. A adesão é obrigatória para todos os contribuintes do cadastro do ICMS da Bahia, exceto os microempreendedores individuais, cuja inscrição é opcional. Por conta do prazo final de adesão das microempresas, que se encerrou no último dia 31, o DT-e recebeu, nos últimos dois meses, cerca de 56 mil novas inscrições.
Ao todo, já são 171,8 mil empresas inscritas. Novo canal direto on-line pelo qual a Sefaz-Ba encaminha avisos, intimações e notificações, o Domicílio Tributário Eletrônico dá ciência de todos os tipos de atos administrativos, facilitando o dia a dia das empresas. Por meio deste endereço virtual, a Sefaz-Ba também encaminha informações personalizadas sobre a vida fiscal do contribuinte.
O prazo de inscrições foi dividido em etapas. A primeira, em 2015, compreendeu o credenciamento das grandes e médias empresas, e a segunda, finalizada no dia 31 de março, envolveu as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Cerca de duas mil empresas que não aderiram nas etapas anteriores foram tornadas inaptas pela Sefaz-Ba.
Sefaz On-line
Antes do lançamento do canal on-line, o contribuinte, para obter as mesmas informações, precisava dirigir-se a uma das unidades da Sefaz-Ba, na capital e no interior. No DT-e, tudo é feito em total segurança, já que para acessar o Domicílio é necessário ter uma senha ou assinatura digital.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta que o canal eletrônico de comunicação é um dos principais exemplos do processo de modernização do fisco estadual, que vem progressivamente se inserindo na nova realidade de dados digitais, com as iniciativas do programa Sefaz On-Line. O objetivo dessas iniciativas é promover a maior aproximação entre a Sefaz-Ba e os contribuintes, além de tornar mais eficaz o combate à sonegação.
Como aderir ao DT-e
O contribuinte poderá aderir ao DT-e utilizando um Certificado Digital ou o usuário e senha de acesso fornecidos pela Sefaz-Ba. Para isso, basta acessar o endereço www.sefaz.ba.gov.br, opção Inspetoria Eletrônica/DTE, e seguir as instruções do sistema para fazer o credenciamento. Um roteiro com o passo a passo para ativar a conta do DT-e também está disponível no site da Fazenda Estadual, na opção Inspetoria Eletrônica/DTE/Manual. Para tirar qualquer outra dúvida, no mesmo local também é possível acessar um espaço de “Perguntas e Respostas”.
Para as empresas que já estão com o cadastramento concluído, a utilização é simples. De posse de uma senha ou assinatura digital, o empresário ou contador tem acesso a uma área específica da empresa que representa, com acesso pelo site da Sefaz.
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