A Portaria MTB nº 1.346/2016 Altera a Portaria MTE nº 1.780, de 2014 , que institui o Cadastro de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL.
O Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários - CADSOL tem por finalidade o reconhecimento público dos Empreendimentos Econômicos Solidários de modo a permitir-lhes o acesso às políticas públicas nacionais de economia solidária e demais políticas, programas públicos de financiamento, compras governamentais, comercialização de produtos e serviços e demais ações e políticas públicas a elas dirigidas.
A Portaria MTB nº 1.346, de 16/11/2016 foi publicada no DOU em 17/11/2016.
Fonte: LegisWeb
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