Uma nova medida de natureza arbitrária está pegando de surpresa os consumidores na cidade de Fortaleza, Ceará. A Secretaria da Fazenda do Ceará iniciou, neste mês de dezembro, uma medida que obriga que as grandes redes de supermercados da cidade a exigirem o CPF dos clientes na hora da compra, independente do valor da mercadoria.
O argumento que a secretaria utilizou em defesa da nova regra é que isso irá evitar a “concorrência desleal” e intensificar o combate à sonegação de ICMS. Não importa se consumidor esteja fazendo a feira do mês ou se vai tomar um cafezinho, o estado irá ter pleno acesso ao que ele consome e o valor gasto em cada compra.
A verdadeira natureza da ação é fechar ainda mais o cerco em cima dos empreendedores para extorquir mais impostos e cobrir os rombos nos cofres estatais. Por ora, a medida ainda não é obrigatória para supermercados pequenos.
ILISP
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