Regime tributário: É possível pagar menos impostos legalmente?

A importância de escolher o melhor regime tributário

Em primeiro lugar, vale lembrar que são três os regimes tributários disponíveis no Brasil:

•        Lucro Real;
•        Lucro Presumido;
•        Simples Nacional ou Supersimples.

O regime tributário não é definitivo para sua empresa e pode ser alterado no início de cada novo ano-calendário.

É preciso analisar bem qual o melhor regime para sua empresa pagar menos impostos.

O Simples Nacional e suas contradições

De um modo geral, as pequenas e microempresas se beneficiam ao adotar o regime tributário Simples Nacional. Ele reúne os 8 tributos (IRPJ, CSLL,  PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e contribuição patronal do INSS) e aplica uma alíquota única. O pagamento é efetuado através de uma guia de recolhimento especial, o DAS (documento de arrecadação do Supersimples).

Para adotar esse regime, a empresa não pode faturar mais de R$ 3,6 milhões por ano. O Simples Nacional é composto por 5 tabelas e 1 anexo que definem os tipos de atividades permitidos e as respectivas alíquotas.

A redução na carga tributária para as empresas que aderem ao Supersimples pode variar entre 20% a 50%, dependendo do segmento da empresa e do volume no faturamento.

É preciso, contudo, comparar o valor de tributos a ser pago pela empresa dentro do Simples Nacional e em outro regime tributário. Na maioria das vezes, esse regime é vantajoso para empresas dos setores de comércio e indústria, mas nem sempre para as empresas de serviços. O anexo III é o mais recomendado para estas empresas, prestadoras de serviços, enquanto o V só representa vantagem se a folha de pagamento da empresa for superior a 40% do faturamento.

Pagando menos impostos com o Lucro Presumido

Nesse regime tributário, a base de cálculo do IRPJ e CSLL corresponde a uma margem de lucro pré-fixada pela lei e variável de acordo com a atividade. Por exemplo, a margem de lucro presumida é de:

•        Atividade comercial: 8% da receita bruta;
•        Prestação de serviços: 32% da receita bruta.

Quanto ao PIS e à COFINS, não há direito de desconto de créditos, pois o regime é cumulativo.

Menos impostos com o Lucro Real

Muitas empresas são compelidas a adotar esse regime tributário. PIS e COFINS são calculados de forma não cumulativa, o que permite o benefício de ter créditos fiscais, como no consumo de energia elétrica.

A tributação de IRPJ e CSLL incide sobre o lucro auferido, considerando adições e exclusões determinadas por lei.

Considere que o Lucro Real é o regime tributário que mais pode gozar de benefícios fiscais, como redução e isenção de alíquotas.

Redução da carga tributária com os regimes tributários

É importante contar com a ajuda de um profissional especializado para fazer comparações e simulações antes de optar por um regime tributário.

Numa análise geral, podemos considerar assim:

•   Simples Nacional contribui para a redução da carga tributária na maioria das micro e pequenas empresas;
•        Lucro Real é mais vantajoso para empresas que desenvolvem atividades pouco lucrativas;
•        Lucro Presumido é mais vantajoso para empresas que apresentam lucratividade.

Via Solluta