A Câmara de Deputados da Argentina transformou em lei nesta quarta-feira a eliminação da dupla imposição tributária com o Brasil para favorecer pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos exportadores do setor de serviços baseados no conhecimento (SBC).
Também se permitirá que ambos Estados possam deduzir do seu imposto de renda um importe igual ao retido no outro país e que os limites máximos de retenção neste imposto rondem entre 10% e 15%.
Para o Ministério de Relações Exteriores argentino, o Brasil é um mercado “com muito potencial”, já que “importa em serviços aproximadamente US$ 13 bilhões por ano”.
“Os serviços baseados no conhecimento são o quarto complexo exportador do nosso país, e representam 10% das exportações totais de bens e serviços”, acrescentou a nota.
Os SBC, que se caracterizam por gerar emprego e impulsionar a inovação, incluem setores como o contábil, o legal, a arquitetura e a engenharia, o audiovisual, a publicidade, a informática, pesquisa e desenvolvimento, consultoria e serviços empresariais, entre outros.
O governo argentino calcula que cerca de 46.000 empresas nacionais exportadoras poderão beneficiar-se deste novo regime, cuja atividade representa 10% das exportações totais de bens e serviços.
Além disso, destacaram que em 2017 as exportações registraram um recorde, ao alcançar US$ 6,8 bilhões e apenas nesse ano já cresceram quase 30%.
Argentina e Brasil assinaram em julho de 2017 o fim da dupla tributação durante a Cúpula do Mercosul que foi realizada em Mendoza.
Fonte: EXAME
Por: Joselito Junior
Nenhum comentário:
Postar um comentário