Iniciativa pioneira do fisco baiano resultou ainda na arrecadação
direta de cerca de R$ 30 milhões de ICMS no período 2015-2016.
Ferramenta é utilizada para combater a atuação de empresas “laranjas” e
dos chamados “hackers fiscais”.
Desenvolvido de forma pioneira no país pelo fisco da Bahia para
combater, em tempo real, a atuação de empresas “laranjas” e dos chamados
“hackers fiscais”, o Centro de Monitoramento On-line (CMO) tornou
inaptas, entre 2015 e 2016, mais de 4.000 empresas que apresentavam
irregularidades como endereço não localizado, fraude ou simulação
fiscal, informações de cadastro incompatíveis com a atuação efetiva da
empresa ou microempresas individuais (MEIs) que ultrapassaram o limite
de compra permitido por lei.
A atuação conjunta do CMO com as inspetorias da Secretaria da Fazenda do
Estado (Sefaz-Ba) resultou ainda na arrecadação, pelo fisco baiano, de
mais de R$ 30 milhões em ICMS. Ao todo, o monitoramento on-line gerou
autos de infração que somaram, nesses dois anos, mais de R$ 200 milhões
em valores devidos ao fisco estadual.
“Em 2016, houve a consolidação do Centro de Monitoramento On-line como
ferramenta de combate às fraudes e à sonegação fiscal. Esse trabalho
torna o ambiente de negócio mais propício para as empresas que atuam de
acordo com a lei, e permite ao fisco mais agilidade e assertividade nos
casos de sonegação e fraude”, afirma o secretário da Fazenda do Estado,
Manoel Vitório.
O combate à sonegação mediante uso intensivo da tecnologia é o propósito
do Programa Sefaz On-line, série de iniciativas baseadas na nova
realidade de dados digitais, explica o superintendente de Administração
Tributária da Sefaz-Ba, José Luiz Souza. “Com iniciativas como o CMO, a
Malha Fiscal Censitária e o avanço no uso da tecnologia no trânsito de
mercadorias, entre outras, estamos tornando a fiscalização cada vez mais
próxima do fato gerador do imposto, o que permitirá resultados cada vez
mais efetivos”, avalia.
Atuação em todo o Estado
O CMO possui núcleos na sede da Sefaz-Ba e nas Diretorias de
Administração Tributária (DATs) da Região Metropolitana (Salvador),
Norte (Feira de Santana) e Sul (Vitória da Conquista). As equipes
regionais atuam com toda a gama de contribuintes locais, e desenvolvem
métodos próprios de prospecção de acordo com os parâmetros básicos do
monitoramento on-line.
De acordo com o auditor fiscal e líder do CMO na Sefaz-Ba, César
Furquim, com a atuação massiva do Centro e das novas ferramentas do
Sefaz On-line, o fisco passou a detectar em tempo real uma ampla gama de
irregularidades, muito superior às possibilidades da fiscalização
convencional. “Essas são apenas algumas das transformações que estão
ocorrendo e que vão tornar a fiscalização cada vez mais eficiente”,
afirma.
Novidades para 2017
Dentre as novidades previstas para o Centro de Monitoramento On-line em
2017, Furquim destaca o controle automático das Notas Fiscais
Eletrônicas (NF-e) emitidas e recebidas pelos contribuintes. “O sistema
terá um mecanismo inteligente para geração de alertas e, posteriormente,
para tomar decisões automáticas, a partir de parâmetros criados pelo
fisco em relação ao perfil de cada empresa. Hoje, esse trabalho é feito
através da geração de relatórios diários e de análise de um preposto
fiscal”.
Outra novidade será a implementação do “alerta de irregularidade” na
NF-e, que será compartilhado entre os estados brasileiros. Com essa
ferramenta, toda vez que for detectada uma transferência fictícia de
créditos fiscais por uma “empresa laranja” localizada na Bahia, por
exemplo, a informação será repassada para o estado de destino da nota, e
vice-versa.
Será criado ainda um mecanismo de controle eletrônico de “alvos
marcados”, ou seja, um acompanhamento diário das situações em que são
criadas empresas no estado com o único objetivo de serem destinatárias
de NF-e. Nesses casos, os destinos reais são outros estabelecimentos
que, ao permanecerem ocultos, não recolhem os impostos devidos.
Fonte: SEFAZ - BA
Por: Joselito Junior
Nenhum comentário:
Postar um comentário