Foi publicada a Resolução CC-FGTS Nº 926 de 2019 que aprovou o desenvolvimento do Projeto FGTS Digital.
Este Projeto tem o intuito de aperfeiçoar a arrecadação, as informações aos trabalhadores e empregadores, bem como o processo de fiscalização, apuração, lançamento e cobrança do FGTS.
Para que o seu desenvolvimento inicie, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço autorizou que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia elabore um estudo técnico preliminar da contratação e o respectivo termo de referência.
Para tanto, o Agente Operador deverá disponibilizar à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, até 14 de junho de 2019, todos os dados e informações requeridos para elaboração do termo de referência, incluindo as especificações para integração da plataforma FGTS Digital com seus sistemas informatizados referentes ao FGTS e à Contribuição Social.
A criação do FGTS Digital está atrelado ao cronograma de substituição das guias geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) pelas guias geradas com base em informações prestadas ao eSocial.
Fonte: LegisWeb
Por: Maiana Conceição
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