A Junta Comercial da Bahia (Juceb) divulgou ontem (23/8) a relação das empresas canceladas no Estado referente ao decênio 2005-2015.Tratam-se de empresas que estão há mais de 10 anos sem fazer qualquer tipo de alteração cadastral junto à Juceb, o que configura, para a Junta Comercial, uma empresa inativa.
O cancelamento não extingue automaticamente a empresa nem libera seus proprietários dos custos originados de taxas e impostos, mas deixa de assegurar alguns benefícios, a exemplo da exclusividade do nome empresarial da empresa cadastrada.
A operação tem por base as disposições contidas no artigo 60 da Lei Federal nº 8.934/94; no artigo 48 do Decreto nº 1.800/96, além da Instrução Normativa nº 05, de 05 de dezembro de 2013, do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), e segue as diretrizes do Manual de Cancelamento da Juceb.
Antes de efetivar o cancelamento, a Juceb publicou em 15 de Julho deste ano a relação das empresas passíveis de serem canceladas, com vistas a possibilitar a reativação do seu cadastro. O prazo fixado para esse procedimento findou em 18 de Agosto. As empresas canceladas ainda podem ser reativadas, mas sem a garantia de manter o mesmo nome.
A relação também encontra-se disponível para consulta individual no endereço:http://www.juceb2.ba.gov.br/autoatendimento/auto/ConsultaCanceladas.asp
As dúvidas também podem ser esclarecidas pelo e-mail: cancelamento.empresa@juceb.ba.gov.br.
Fonte: JUCEB
Por Marcones Sarmento
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